Aviso (extrato) n.º 13413/2023
| Data de publicação | 12 Julho 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 134 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sobral de Monte Agraço |
N.º 134 12 de julho de 2023 Pág. 370
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SOBRAL DE MONTE AGRAÇO
Aviso (extrato) n.º 13413/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, para preenchimento de quatro postos de trabalho — carreira e categoria de
assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público,
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para preenchimento de 4 postos de trabalho — Carreira e categoria de Assistente Operacional
Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do art. 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de
setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publi-
cada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que, por
deliberação do órgão executivo de 17 de maio de 2023, está aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias
úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, proce-
dimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição de reserva de
recrutamento, para preenchimento de 4 postos de trabalho previstos e não ocupados do mapa de
pessoal do Município de Sobral de Monte Agraço, com a categoria de assistente operacional, da
mesma carreira, com a seguinte referência:
1 — Postos de trabalho:
Ref.ª A — 1 (um) Posto de Trabalho na categoria de Assistente Operacional (área funcional:
Auxiliar de Palco), para a Divisão de Educação, Cultura e Ação Social;
Ref.ª B — 1 (um) Posto de Trabalho na categoria de Assistente Operacional (área funcional:
Auxiliar Administrativo), para a Divisão Administrativa e Financeira;
Ref.ª C — 1 (um) Posto de Trabalho na categoria de Assistente Operacional (área funcional:
Pintor), para a Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente;
Ref.ª D — 1 (um) Posto de Trabalho na categoria de Assistente Operacional (área funcional:
Serralheiro), para a Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente;
2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar,
da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo
funcional da categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional — Con-
teúdo funcional genérico de assistente operacional acrescido das seguintes funções específicas:
Ref.ª A — Orienta a preparação e mudanças das cenas em representações teatrais, de dança,
de música, ou de qualquer outro tipo de espetáculo. Monta -as ou dirige a sua montagem; estuda o
roteiro do espetáculo; contribui para a conceção de cenários, monta cortinas de cena; Sempre que
necessário dá instruções colabora na construção de cenários, planos, telas e outros elementos;
monta ou orienta a montagem das cenas e dá indicações para as mudanças a efetuar em cada ato;
Montagem e manutenção de equipamentos de som, luz e vídeo; Operação de movimentos céni-
cos e coordenar operações de palco; Adaptação ao Espaço e montagem de layouts cenográficos;
Garantir as cargas e descargas dos equipamentos, sempre que necessário; Operação de luz, som
e vídeo e equipamentos audiovisuais; Prestar apoio técnico — administrativo à programação do
Cine -Teatro. Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são come-
tidas por lei, pelo Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, deliberação, despacho
ou determinação superior.
Ref.ª B — Desenvolver tarefas de apoio elementar e de natureza executiva enquadradas em
diretivas gerais, bem definidas, do dirigente e coordenador técnico da secção em que desempenha
funções, designadamente, atividades relativas ao apoio administrativo e atendimento ao muní-
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