Aviso (extrato) n.º 13357/2023
| Data de publicação | 12 Julho 2023 |
| Data | 20 Junho 2023 |
| Número da edição | 134 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural |
N.º 134 12 de julho de 2023 Pág. 176
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Aviso (extrato) n.º 13357/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de traba-
lho na carreira e categoria de técnico superior.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho na carreira
e categoria de técnico superior para exercício de funções no Gabinete da Direção da DGADR
1 — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 11.º da portaria 233/2022,
de 9 de setembro, torna -se público que por meu despacho de 06/06/2023, estará aberto, pelo prazo
de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público, o
procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e cate-
goria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção -Geral de Agricultura e Desenvolvimento
Rural, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para
exercício de funções no Gabinete da Direção da DGADR.
2 — Dando cumprimento ao previsto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro,
conjugada com o n.º 6 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi executado procedimento
prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a Direção-
-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), declarado em 23/05/2023 a inexistência
de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às caraterísticas
do posto de trabalho colocado a concurso.
3 — Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da lei geral do trabalho em funções públicas,
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é restrito a candidatos que
já são detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
4 — Caraterização do posto de trabalho a ocupar: Funções consultivas, de estudo, planeamento,
programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica que
fundamentam e preparam a decisão superior e de elaboração de pareceres e projetos e execução
de atividades de apoio geral e especializado nas áreas de agricultura e desenvolvimento rural.
5 — Habilitação exigida: Licenciatura em Direito.
6 — A publicação integral do presente procedimento estará disponível na Bolsa de Emprego
Público.
20 de junho de 2023. — O Diretor -Geral, Rogério Lima Ferreira.
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