Aviso (extrato) n.º 13121/2023
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Funchal |
N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 288
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO FUNCHAL
Aviso (extrato) n.º 13121/2023
Sumário: Designações em comissão de serviço em cargos de direção intermédia de 1.º grau.
Torna -se público que, na sequência dos procedimentos concursais para recrutamento de cargos
de direção intermédia de 1.º grau, abertos pelo aviso n.º 6605/2022, publicitado na 2.ª série do Diário
da República, n.º 63, de 30 de março de 2022, Parte J1, e na Bolsa de Emprego Público a 31 de
março de 2022, com os Códigos de oferta n.os OE202203/0989, OE202203/0993, OE202203/0999,
OE202203/1004, OE202203/1005, OE202203/1007, OE202203/1009, OE202203/1010,
OE202203/1011, OE202203/1013, OE202203/1017, OE202203/1020, OE202203/1023 e
OE202203/10024, e usando da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º
do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e que
me advém do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado pelo Senhor
Presidente da Câmara Municipal, em 7 de abril de 2022, publicitado pelo Edital n.º 216/2022, da
mesma data, e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local
pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, designei para cargos de direção intermédia de 1.º grau, em
comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo:
1 — Despacho de 30 de junho de 2022 — César Martim Aguiar Baptista Rosa, Especialista de
Informática do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Diretor do
Departamento de Sistemas de Informação e Novas Tecnologias, com efeitos a partir de 1 de julho de 2022.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Formação académica — Licenciatura em Informática de Gestão, pela Universidade do Minho,
concluída em dezembro de 1998.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal em 4 de março de 2002, como estagiário da
carreira de especialista de informática, no Gabinete de Informática, em regime de contrato admi-
nistrativo de provimento;
Ingressou no quadro da Câmara Municipal do Funchal, com a categoria de especialista de
informática, grau 1, nível 1, desde 19 de dezembro de 2002;
Especialista de Informática, grau 2, nível 1 desde 6 de agosto de 2008;
Chefe da Divisão de Sistemas de Informação, do Departamento de Recursos Humanos e
Modernização Administrativa, desde 12 de fevereiro de 2015 a 1 de dezembro de 2016, em regime
de substituição;
Diretor do Departamento de Recursos Humanos e Modernização Administrativa desde 2 de
dezembro de 2016, em comissão de serviço.
2 — Despacho de 30 de junho de 2022 — João Trindade Pereira Neto, Técnico Superior do
Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Funchal, para exercer o cargo de Diretor do Departa-
mento de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 1 de julho de 2022.
Nos termos do disposto n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, é autorizada
ao designado a opção pela remuneração base da sua categoria de origem.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
Formação académica — Licenciatura em Gestão e Administração Pública, pelo Instituto Superior
de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, concluída em dezembro de 1986.
Experiência profissional
Iniciou funções na Câmara Municipal do Funchal a 19 de janeiro de 1987, como Técnico
Superior de 2.ª Classe, em regime de contrato a prazo;
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