Aviso (extrato) n.º 13081/2023
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Data | 07 Junho 2023 |
| Número da edição | 131 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Direção-Geral das Atividades Económicas |
N.º 131 7 de julho de 2023 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Direção-Geral das Atividades Económicas
Aviso (extrato) n.º 13081/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de
trabalho da carreira e categoria de assistente técnico.
Nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o
previsto no n.º 4 do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por meu despacho de
7 de junho de 2023, ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 3647/2018, publi-
cado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 11 de abril, faz -se público que a Direção -Geral
das Atividades Económicas vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data
da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal
comum para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente
Técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado na Direção -Geral das Atividades
Económicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
distribuídos pelas seguintes referências:
Referência A — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, para
o exercício de funções na Direção de Serviços do Comércio Internacional;
Referência B — 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico,
para o exercício de funções na Divisão de Planeamento e Apoio.
1 — Caracterização dos postos de trabalho:
Para além do constante no ponto 5 do Anexo ao Despacho n.º 11218/2015, de 7 de outubro,
o seguinte:
Referência A — Direção de Serviços do Comércio Internacional:
Proceder a atividades de suporte administrativo a toda a equipa da Direção de Serviços;
Assegurar a receção, expedição e arquivo de documentos;
Efetuar o processamento de texto, tratamento de dados, conferência e verificação de regis-
tos/documentos e/ou procedimentos internos;
Assegurar o atendimento telefónico e o encaminhamento de clientes internos/externos;
Apoiar a realização de reuniões e garantir a respetiva logística, designadamente marcação de
salas, convocatória dos participantes e sistematização da documentação necessária;
Administrar os materiais necessários ao trabalho da área, designadamente necessidades de
economato;
Apoiar a elaboração de estudos, análises, relatórios e apresentações;
Manter atualizadas bases de dados gerais e específicas da Direção de Serviços;
Organizar as várias missões de serviços ao estrangeiro dos técnicos da Direção de Serviços,
funcionando como ponto de contacto com a agência de viagens.
Referência B — Divisão de Planeamento e Apoio:
Assegurar o registo e a classificação da documentação no sistema de gestão documental,
assim como a respetiva distribuição;
Emitir guias de receita relativas às taxas, emolumentos e outras receitas cobradas pela DGAE
no âmbito das suas competências e atribuições;
Assegurar o pagamento de pequenas despesas, de acordo com as normas instituídas no
regulamento do fundo de maneio;
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