Aviso (extrato) n.º 12912/2020
| Data de publicação | 03 Setembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho - o Magriço, Penedono |
Aviso (extrato) n.º 12912/2020
Sumário: Procedimento concursal para assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de posto de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, o Magriço - Penedono, de 11/08/2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares proferido em 31 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 posto de trabalho (3,5 horas diárias) para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, o Magriço - Penedono, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Legislação aplicável - O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas no artigo 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
4 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi precedido do despacho de 31 de julho de 2020, do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
5 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Álvaro Coutinho, o Magriço - Penedono, sita no Lugar do Prazo Velho, 3630-229 Penedono.
6 - Caracterização do posto de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e...
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