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Aviso (extrato) n.º 12792/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Julho 2023
Data16 Junho 2023
Gazette Issue128
SeçãoSerie II
ÓrgãoUniversidade do Algarve
N.º 128 4 de julho de 2023 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DO ALGARVE
Aviso (extrato) n.º
12792/2023
Sumário: Consulta pública ao projeto de Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate
ao Assédio e Discriminação no Trabalho na Universidade do Algarve.
Por despacho do Reitor da Universidade do Algarve torna -se público que, nos termos conju-
gados do disposto nos artigos 97.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei
n.º 62/2007, de 10 de setembro que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior,
submete -se a consulta pública o projeto de Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate
ao Assédio e Discriminação no Trabalho na Universidade do Algarve, com vista à recolha de con-
tributos e sugestões, procedendo -se para o efeito, à publicação do aviso na 2.ª série do Diário da
República e à divulgação no sítio da Internet https://www.ualg.pt/content/documentos-ualg, devendo
os interessados apresentar as sugestões ou comentários por escrito, no prazo de 30 dias a contar
da data da publicação do aviso no Diário da República, para o Reitor da Universidade do Algarve,
utilizando o correio eletrónico para reitor@ualg.pt.
16 de junho de 2023. — O Reitor, Paulo Águas.
316581051

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