Aviso (extrato) n.º 12772/2022
| Data de publicação | 27 Junho 2022 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Alter do Chão |
www.dre.pt
N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 289
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALTER DO CHÃO
Aviso (extrato) n.º 12772/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para contratação de quatro postos de trabalho para a
carreira/categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para contratação de quatro postos de trabalho
para a carreira/categoria de assistente operacional (auxiliar de ação educativa)
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 e no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril e ao abrigo dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público
que, na sequência da deliberação favorável tomada pelo órgão executivo municipal de 18/05/2022,
foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do Aviso integral na
Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para constituição de relação
jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira/categoria
de Assistente Operacional (Auxiliar de Ação Educativa) do mapa de pessoal do Município de Alter
do Chão, para assegurar necessidades urgentes de funcionamento, nos termos da alínea e) do
n.º 1 do artigo 57.º da LTFP.
2 — Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade:
Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de
funcionamento da escola, com vista a assegurar um bom ambiente educativo; Exercer tarefas de
atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas e saídas da escola;
Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola; Providenciar a
limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equi-
pamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; Exercer
tarefas de apoio aos serviços de ação social escolar; Prestar apoio e assistência em situações de
primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno a unidades de
prestação de cuidados de saúde; Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações; Receber
e transmitir mensagens; Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação; Reproduzir
documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do
mesmo e efetuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas; Assegurar o
controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia; Efetuar, no interior e
exterior, tarefas indispensáveis ao funcionamento dos serviços; Exercer, quando necessário, tare-
fas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares e
Desenvolver os conteúdos funcionais respeitantes à carreira e categoria de assistente operacional,
estabelecidos e descritos no Anexo da LTFP.
3 — Habilitações literárias: Os candidatos devem ser titulares do nível habilitacional equivalente
à escolaridade obrigatória, em função da idade, ou seja: 4.ª classe para os candidatos nascidos
até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967
e 31 de dezembro de 1980; 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1981
e 31 de dezembro de 1995; e o 12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro
de 1996, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por experiência
profissional e/ou formação profissional.
4 — A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na BEP acessível em
www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Alter do Chão em www.cm-alter-chao.pt
e no Setor de Gestão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.
3 de junho de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, Francisco José Cordeiro Miranda.
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