Aviso (extrato) n.º 12680/2022
| Data de publicação | 24 Junho 2022 |
| Data | 12 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 121 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. |
N.º 121 24 de junho de 2022 Pág. 245
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA NORTE, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 12680/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho na categoria
de enfermeiro gestor.
Procedimento concursal comum para ocupação de dezassete (17) postos de trabalho na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de
contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria
superior de Enfermeiro Gestor, da carreira especial de enfermagem, no Centro Hospitalar Uni-
versitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 4046/2022, de 07 de abril, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 69, proferido por sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da
Saúde, e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa
Norte, E. P. E., de 12 de maio de 2022 e retificado pela deliberação do Conselho de Administração
de 2 de junho de 2022, registada na Ata n.º 25/2022, se encontra aberto procedimento concursal
comum de acesso para preenchimento de dezassete (17) postos de trabalho na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato
de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria superior de
Enfermeiro Gestor, da carreira especial de enfermagem, previsto no mapa de pessoal deste Centro
Hospitalar Universitário, nas áreas de:
Serviços de Cirurgias/Especialidades Cirúrgicas
Serviços de Medicinas/Especialidades Médicas
Serviços de Pediatria
Serviços de Psiquiatria
Serviços de Saúde Materna, Obstétrica e Ginecologia
Nota. — Áreas definidas incluem Internamento/UCIs/Blocos Operatórios/UCPAs/Hospitais de Dia/Consultas/Salas
de Técnicas/Central de Esterilização.
1 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo disposto na Portaria n.º 153/2020,
de 23 -06 e ACT publicado no BTE n.º 11, de 22 de março de 2018, conjugados com o Decreto -Lei
n.º 247/2009, de 22 de setembro, na sua atual redação.
2 — Requisitos de admissão — Podem candidatar -se ao presente procedimento concursal,
os enfermeiros que até ao termo do prazo fixado no n.º 5 do presente aviso, reúnam os seguintes
requisitos:
2.1 — Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LGTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se
propõem desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
2.2 — Requisitos específicos:
a) A admissão para a categoria de enfermeiro gestor faz -se de entre enfermeiros especialistas,
com três anos de exercício de funções (nos termos do disposto nos artigos 8.º e 9.º do Decreto -Lei
n.º 71/2019, de 27 de maio, na redação conferida pelo artigo 438.º da Lei do Orçamento do Estado
para 2021, aprovado pela Lei n.º 75 -B/2020, de 31 de dezembro) na especialidade correspondente
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