Aviso (extrato) n.º 12530/2020

Data de publicação27 Agosto 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Sernancelhe

Aviso (extrato) n.º 12530/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira/categoria de assistente operacional

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 13/07/2020, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 10/07/2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para o ano de 2020:

1 - Dois postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, área de Motorista de Transportes Coletivos.

2 - Caraterização do posto de trabalho: No âmbito geral, exerce as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, designadamente, condução de autocarros para transporte de passageiros, tendo em atenção a comodidade e segurança das pessoas, bem como, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2.1 - Caraterização especifica do posto de trabalho: Desenvolve tarefas inerentes às funções de motorista de transportes coletivos; conduz autocarros de transporte de passageiros, segundo percursos preestabelecidos, atendendo...

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