Aviso (extrato) n.º 12480/2023
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
| Data | 24 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 125 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Serpa |
N.º 125 29 de junho de 2023 Pág. 269
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SERPA
Aviso (extrato) n.º 12480/2023
Sumário: Abertura de vários procedimentos concursais comuns para recrutamento, em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e por tempo
determinado, na carreira de assistente operacional e na carreira de técnico superior.
Abertura de vários procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado e determinado
1 — No cumprimento do disposto na alínea a), ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público
que, por deliberação do órgão executivo de 24 de maio de 2023 e por meu despacho 29 de maio
de 2023, se encontram abertos procedimentos concursais comuns para recrutamento, em regime
de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo indeterminado e por tempo determinado,
dos postos de trabalho, a seguir referenciados pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de
publicitação integral deste procedimento na Bolsa de Emprego Público, (BEP):
2 — Procedimentos concursais comuns para recrutamento, em regime de Contrato de Trabalho
em Funções Públicas por Tempo indeterminado e por tempo determinado:
2.1 — Por tempo Indeterminado:
Ref.ª a) Dois Assistentes Operacionais da área funcional de Calceteiro para a Divisão da
Mobilidade e Obras Municipais:
Caracterização do posto de trabalho — Reveste e repara pavimentos, justapondo e assentando
paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto,
cimento e ou pedra calcária; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Ref.ª b) Oito Assistentes Operacionais da área funcional de Cantoneiro de Limpeza Urba-
na — para a Divisão do Ambiente e Serviços Urbanos:
Caracterização do posto de trabalho — Executa funções de caráter manual relacionadas com
a varredura (manual ou mecânica), lavagem e limpeza de vias públicas e pavimentos, sarjetas e
sumidouros, bermas, valetas, linhas de água, bem como a deservagem.
Procede à recolha de resíduos contidos em papeleiras e outros recipientes de idêntica finalidade
e remoção de cartazes ou outra publicidade indevidamente colocada no mobiliário urbano.
Executa outros serviços de caráter operativo não específico, utilizando todos os materiais
necessários, cabendo -lhes a responsabilidade dos mesmos sob sua guarda.
Ref.ª c) Um Técnico Superior da área funcional de Engenharia Mecânica para a Divisão de
Mobilidade e Obras Municipais:
Caracterização do posto de trabalho — Assegura e organiza os serviços, designadamente a
Gestão de Frota e acompanha a manutenção geral das instalações e equipamentos municipais;
Apoia as equipas de trabalho de obras executadas por administração direta; Acompanha e fiscaliza
obras executadas por empreitada; Concebe e avalia projetos de acondicionamento acústico e tér-
mico; Efetua Concebe e estabelece planos; Elabora pareceres sobre instalações e equipamentos,
bem como preparar e superintender a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção
e reparação; Fiscaliza obras enquadradas na sua atividade; Estabelece estimativas de custos,
orçamentos, planos de trabalhos e especificações de obras, indicando o tipo de materiais e outros
equipamentos necessários; Consulta entidades certificadoras; Elabora projetos, cadernos de encar-
gos, memórias e especificações para concursos públicos de projetos e ou empreitadas; Programa
as manutenções dos veículos e máquinas, promove a análise e controlo dos custos inerentes a
cada intervenção para cada máquina e veículo, garantido o registo histórico dos dados; Controla
e monitoriza a frota, através de tecnologia adequada, assegurando a elaboração periódica de
mapas e relatórios necessários; Controla os custos operacionais da frota, planeando o programa
de renovação em conformidade com as medidas de redução de custos, rentabilização e otimização
de custos, rentabilização e otimização de recursos; Assegura as regras de boas práticas no âmbito
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