Aviso (extrato) n.º 12461/2023
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
| Número da edição | 125 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Odemira |
N.º 125 29 de junho de 2023 Pág. 241
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Aviso (extrato) n.º 12461/2023
Sumário: Procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculos de emprego público
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
(vários postos de trabalho).
Procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
(LTFP), na atual redação, torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 11 de maio
de 2023, encontram -se abertos por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publi-
cação dos respetivos avisos integrais na Bolsa de Emprego Público, os seguintes procedimentos
concursais comuns para a constituição de vínculos de emprego público, na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto a todo o tipo de candidatos, de
acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP:
Ref.ª A — dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, licenciatura nas
áreas de humanidades e ciências sociais, por referência às áreas de educação e formação 220 e
310 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Unid. orgânica: Div.
de Cultura e Juventude;
Ref.ª B — dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, licenciatura na
área de história, arqueologia, conservação e restauro, antropologia e museologia, por referência
às áreas de educação e formação 225 e 312 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e
Formação (CNAEF). Unid. orgânica: Div. de Cultura e Juventude;
Ref.ª C — um posto de trabalho na Carreira/Categoria de Técnico Superior, licenciatura na
área de turismo, por referência às áreas de educação e formação 812 da Classificação Nacional
de Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Unid. orgânica: Div. de Desenvolvimento Económico;
Ref.ª D — um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, licenciatura na área
de engenharia florestal/desenvolvimento rural/proteção civil, por referência às áreas de educação e
formação 623, 621 e 861 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF).
Unid. orgânica: Serv. Municipal de Proteção Civil;
Ref.ª E — um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, Licenciatura na área
de gestão de empresas ou administração (CNAEF 345 — gestão de empresas ou administração);
ou economia (CNAEF 314 — economia) ou contabilidade e finanças (CNAEF 344 — Contabili-
dade), por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Unid.
orgânica: Div. Financeira e de Contratação Pública;
Ref.ª F — um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, licenciatura na área
de engenharia eletrotécnica, por referência à área de educação e formação 522 da Classificação
Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Unid. orgânica: Div. de Obras Municipais;
Ref.ª G — dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico — Nível Habilita-
cional: detentores do 12.º ano de escolaridade ou Curso Técnico Profissional de nível IV nas áreas
de gestão e contabilidade (CNAEF 344 — contabilidade ou CNAEF 345 — gestão financeira), por
referência à Classificação Nacional de áreas de educação e formação (CNAEF). Unid. Orgânica:
Div. Financeira e de Contratação Pública;
Ref.ª H — um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico (Medição e
Orçamentação/Desenho) — Nível Habilitacional: 12.º ano de escolaridade ou Curso Técnico Pro-
fissional de nível IV na área de medição e orçamento de construção civil, por referência às áreas
de educação e formação 581 e 582 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação
(CNAEF). Unid. Orgânica: Div. de Obras Municipais;
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