Aviso (extrato) n.º 12365/2023
| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
| Gazette Issue | 124 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Foros de Arrão |
www.dre.pt
N.º 124 28 de junho de 2023 Pág. 667
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE FOROS DE ARRÃO
Aviso (extrato) n.º 12365/2023
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/cate-
goria de assistente operacional (coveiro) na modalidade de contrato a termo resolutivo
certo.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de assistente
operacional (coveiro),da carreira geral de assistente operacional,
em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, con-
jugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que na sequência da deliberação favorável
do órgão executivo de 08/03/2023, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar
da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal
comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de um posto
de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (coveiro), previsto e não ocupado no
mapa de pessoal da Freguesia de Foros do Arrão.
Caraterização do posto de trabalho a ocupar: Exercer funções de natureza executiva, de
carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais e bem definidas e com graus de
complexidade variáveis e executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento
dos órgãos e serviços, incumbindo -lhe genericamente, entre outras atividades, proceder à abertura
e aterro de sepulturas, ao depósito e levantamento dos restos mortais, abrir a sepultura no momento
da exumação e assegurar que o cadáver esta totalmente decomposto, colaborar nos pequenos
trabalhos de reparação e pintura do cemitério, cuidar e manter o bom estado de limpeza e con-
servação de todos os espaços e das campas do cemitério, assegurar a limpeza e manutenção de
espaços públicos na área da freguesia, proceder à realização de pequenas obras e reparações e
prestar apoio a atividades diversas.
Habilitações literárias exigidas: Exige -se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com
a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos a partir de
01/01/1967, é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos a partir de 01/01/1981
é exigido o 9.º ano de escolaridade (sem prejuízo de eventuais situações já existentes e enquadrá-
veis no âmbito do previsto na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, na sua redação atual — 12 anos de
escolaridade). O nível habilitacional exigido em função da idade não é passível de ser substituído
por formação ou experiência em funções similares e equiparadas.
A publicação integral do procedimento concursal, será publicitada na página eletrónica da
Freguesia em www.forosdearrao.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt
e disponível para consulta na Secretaria da Junta de Freguesia.
25 de maio de 2023. — O Presidente da Junta de Freguesia, José Manuel Rebocho
Esporeta.
316514453
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