Aviso (extrato) n.º 12343/2023
| Data de publicação | 28 Junho 2023 |
| Data | 13 Abril 2023 |
| Número da edição | 124 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santiago do Cacém |
www.dre.pt
N.º 124 28 de junho de 2023 Pág. 613
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM
Aviso (extrato) n.º 12343/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento para
assistente operacional (cantoneiro de limpeza) em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento
para Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de
09 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro-
vada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que por deliberação do órgão executivo
de 13 de abril de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia
seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento
concursal para constituição de reserva de recrutamento para Assistente Operacional (Cantoneiro
de Limpeza), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do
Serviço de Salubridade e Espaços Verdes da Divisão Comodidade Local.
1 — Caracterização do posto de trabalho:
Exerce funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em
diretivas definidas, na área de atuação da respetiva unidade orgânica, executando tarefas de apoio
indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico, nomeadamente
limpeza e higiene no espaço público, abertura a limpeza de balneários e sanitários públicos, controlo
de infestantes por ação mecânica e química e limpeza de zonas balneares.
2 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória.
2.1 — Nos termos do n.º 2 e 4 do artigo 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20/06, é admitida a
substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissional, que por análise
e deliberação do júri do procedimento concursal, seja considerada necessária e suficiente para a
substituição daquela habilitação.
3 — O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP),
acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt,
conforme o disposto nas alíneas a) i), e a) iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º n.º 233/2022,
de 09 de setembro.
(No uso de competência subdelegada, pelo despacho exarado no documento interno com o
registo n.º 27505, de 2021 -10 -21.)
31 de maio de 2023. — A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte
Cardoso.
316536761
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