Aviso (extrato) n.º 12315/2020
| Data de publicação | 25 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Emídio Garcia, Bragança |
Aviso (extrato) n.º 12315/2020
Sumário: Procedimento concursal com vista à contratação, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, tempo parcial, de 15 postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional.
O Agrupamento de Escolas Emídio Garcia torna público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, nos termos do disposto nos artigos n.º 33.º, 34.º, e de 36.º a 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
1 - Tipo de oferta: 15 (quinze) contratos a termo resolutivo certo tempo parcial (m/f), dos quais correspondem: 9 (nove) contratos a 3 h/ dia, e 6 (seis) contratos a 2 h/dia.
2 - Local de trabalho: Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância que integram o Agrupamento de Escolas Emídio Garcia em Bragança, sito na Rua Eng.º Adelino Amaro da Costa, 5300-146 Bragança.
3 - Funções: Inerentes à categoria de Assistente Operacional (grau 1).
4 - Remuneração Ilíquida: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG).
5 - Duração do contrato: até términos do ano escolar, com fundamento na alínea e), do n.º 1, do artigo 57.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
6 - Requisitos legais exigidos: ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão, previstos na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas, ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Cumprimento da lei de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou cursos que lhe sejam equiparados, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o estabelecido nos artigos n.º 33.º e 34.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7 - Formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, em Diário da República, nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
b) Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio...
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