Aviso (extrato) n.º 12212/2020
| Data de publicação | 24 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Secretaria-Geral da Educação e Ciência |
Aviso (extrato) n.º 12212/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais.
Nos termos previstos nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com a alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho, de quatro de maio de 2020, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal aprovado na Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções na Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais.
1 - Nível Habilitacional - Licenciatura, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
As funções a exercer, de grau de complexidade funcional 3, são as enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nas áreas de competências inerentes à Direção de Serviços de Coordenação da Cooperação e das Relações Internacionais previstas no artigo 11.º da Portaria n.º 150/2012, de 16 de maio, nomeadamente:
Apoio especializado à preparação e exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia;
Acompanhamento da participação das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CTES) e da Educação, em programas, projetos e atividades desenvolvidos pelos seus órgãos, serviços e organismos, ao nível das instâncias e organismos comunitários e internacionais, através da elaboração de informações, pareceres e notas;
Acompanhamento da representação das áreas governativas da CTES e da Educação em comités, redes e grupos de trabalho, ao nível das instâncias e organismos comunitários e internacionais, através da elaboração de...
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