Aviso (extrato) n.º 12105/2023
| Data de publicação | 26 Junho 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo |
www.dre.pt
N.º 122 26 de junho de 2023 Pág. 410
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PERAFITA, LAVRA E SANTA CRUZ DO BISPO
Aviso (extrato) n.º 12105/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego,
em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, na carreira e cate-
goria de assistente operacional.
Procedimento Concursal para recrutamento de sete (7) postos de trabalho, na carreira e categoria
de Assistente Operacional, para a Divisão de Qualidade de Vida,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo Resolutivo Certo
1 — Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na
sua atual redação, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e com o artigo 9.º do Decreto -Lei
n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna -se público que, por deliberação da Junta de Freguesia da
União de Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, tomada na reunião realizada no
dia 04 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte
da publicação deste extrato no Diário da República, procedimento concursal comum, para consti-
tuição de relação jurídica de emprego, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo certo, por um período de 1 ano, para 7 postos de trabalho da carreira de assistente
operacional, a afetar à Divisão de Qualidade de Vida da União de Freguesias de Perafita, Lavra e
Santa Cruz do Bispo.
Carreira e categoria: Assistente Operacional
Área funcional: Cantoneiros
N.º de Postos de Trabalho: 7
2 — Atribuições/Atividades: Trabalho de campo inerente à função de assistente operacional,
que incluem também tarefas de limpeza das instalações, manuseamento de máquinas, manutenção
de espaços verdes, abertura e fecho de portões, limpeza de talhões e arruamentos, implicando
responsabilidade pelos equipamentos disponibilizados para realização das tarefas inerentes à
Divisão de Qualidade de Vida.
3 — Nível habilitacional exigido: De acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP ou são admitidos
candidatos detentores de formação ou experiência profissional substitutiva do nível habilitacional
exigido.
4 — A publicação integral do presente aviso, será divulgada na BEP, conforme o disposto na
alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019 de 30 de abril, na sua atual redação.
25 de maio de 2023. — A Presidente da União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz
do Bispo, Dr.ª Maria de Lurdes Carvalho Gomes da Silva Queirós.
316508119
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