Aviso (extrato) n.º 12061/2023
| Data de publicação | 26 Junho 2023 |
| Data | 09 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 122 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Alenquer |
N.º 122 26 de junho de 2023 Pág. 213
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALENQUER
Aviso (extrato) n.º 12061/2023
Sumário: Procedimento concursal em regime de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e
categoria de técnico superior na área de arqueologia.
1 — Pedro Miguel Ferreira Folgado, Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, nos termos
do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na sua redação atual, e de acordo
com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante
referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação
atual, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de
9 de maio de 2022, faz público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da
data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na
plataforma de recrutamento do Município de Alenquer em https://recrutamento.cm-alenquer.pt, um
procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, em
regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento
de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior na área de Arqueologia.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Elaborar informações e pareceres de caráter téc-
nico sobre processos que incidam sobre trabalhos no domínio público municipal; Desempenhar a
função de gestor de contratos relacionados com a atividade da Divisão, nomeadamente, projetos
e prestações de serviços conexas; Preparação de processos no âmbito de candidaturas a eixos de
financiamento; Preparar documentos com Condições Técnicas para propor a aquisição de serviços
de acordo, com as especificações do CCP; Acompanhar a execução de determinadas prestações
de serviços e fiscalizar o estrito cumprimento das Condições Técnicas em que se fundamentou a
sua contratação; Colaborar com outros serviços da CMA, dar cumprimento a tarefas provenientes
de deliberação, despacho ou determinação superior, em atividades que o trabalhador tenha quali-
ficação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional nos termos do n.º 1
do artigo 81.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, na sua redação atual; Atuar em respeito das
exigências específicas atribuídas por legislação específica ou por Regulamentos Municipais (ex:
Regulamento de Organização dos Serviços Municipais); Exercer funções consultivas, de estudo,
planeamento, programação, fiscalização, avaliação e aplicação de métodos e processos de natu-
reza técnica e científica que visam fundamentar e preparar a decisão, no âmbito do património
arqueológico concelhio; Desenvolver ações que visam a gestão, conservação, estudo e divulgação
do espólio arqueológico da Reserva de Arqueologia do Museu Municipal de Alenquer; Realizar
intervenções em sítios arqueológicos do concelho de Alenquer, nomeadamente através de projetos
continuados de investigação, projetos de estudo, de valorização, recuperação e musealização de
sítios de monumentos, ações de salvamento de bens e jazidas arqueológicas, bem como ações
preventivas sobre património em risco. Elaborar estudos, pareceres técnicos e projetos sobre o
património arqueológico concelhio; Dirigir, coordenar e executar trabalhos arqueológicos, nomeada-
mente, escavações, prospeções, peritagens, vistorias, ações de fiscalização, informações e estudos
diversos, elaborando os respetivos relatórios técnico -científicos; Executar trabalhos de prospeção e
inventariação de sítios arqueológicos; Organizar, inventariar, classificar e elaborar estudos de mate-
riais arqueológicos pertencentes às coleções do Museu Municipal de Alenquer; Apoiar estudantes
e investigadores externos na realização de trabalhos académicos e de índole científica, relativos
ao Museu Municipal de Alenquer, às suas coleções arqueológicas e demais património concelhio;
Elaborar e acompanhar projetos de conservação, restauro e valorização de monumentos e sítios
arqueológicos; Desenvolver ações de investigação, apresentação pública e publicação de trabalhos
sobre as coleções em Reserva no Museu, e sobre o património arqueológico concelhio; Elaborar
conteúdos e montar exposições temporárias sobre o património arqueológico de Alenquer; Rea-
lizar visitas guiadas ao Museu e ao património arqueológico concelhio; Colaborar nas atividades
educativas e divulgativas do Museu Municipal de Alenquer; Efetuar informações de caráter técnico
no âmbito do conteúdo funcional supra referido no programa informático de Gestão Documental.
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