Aviso (extrato) n.º 11944/2023
| Data de publicação | 23 Junho 2023 |
| Número da edição | 121 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Alcobaça |
N.º 121 23 de junho de 2023 Pág. 240
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA
Aviso (extrato) n.º 11944/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para o preenchimento
de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
1 — Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada
em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na sequência de deliberação
da Câmara Municipal de Alcobaça, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 23/01/2023,
se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do
presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), três procedimentos concursais comuns visando
a ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, previstos
e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, com as seguintes referências:
Ref.ª A: 1 (um) posto de trabalho no setor de atividade de Arquitetura (Unidade de Licencia-
mento);
Ref.ª B: 1 (um) posto de trabalho no setor de atividade de Geografia (Unidade de Património
Histórico e Reabilitação Urbana);
Ref.ª C: 3 (três) postos de trabalho no setor de atividade de Engenharia Civil (Divisão de
Infraestruturas; Unidade de Património Histórico e Reabilitação Urbana).
1.1 — Quotas para candidatos/as com deficiência:
Ref.ª C — Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º, ambos do
Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, 1 (um) dos postos de trabalho destina -se a ser preen-
chido por candidato/a portador/a de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %,
devendo o respetivo provimento ser efetuado nos termos do artigo 8.º do referido diploma.
2 — Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A — Técnico Superior do setor de atividade de Arquitetura:
Desenvolve funções como arquiteto nas áreas de projeto de infraestruturas, urbanismo e gestão
territorial, executando predominantemente as seguintes atividades: cria e projeta conjuntos urba-
nos, edificações, obras públicas e objetos, prestando a devida assistência técnica e orientação no
decurso da respetiva execução; cria e projeta a reabilitação de edificações e regeneração de espaços
urbanos; elabora pareceres relativos a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o
planeamento urbanístico, bem como pareceres sobre a qualidade e adequação de projetos para
licenciamento de obras de construção civil ou de outras operações urbanísticas, respeitando o cum-
primento da legislação e normativos aplicáveis; colabora na definição das propostas de estratégia,
de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas.
Ref.ª B — Técnico Superior do setor de atividade de Geografia:
Desenvolve funções de cadastro e informação geográfica, executando predominantemente as
seguintes atividades: assegura a conceção, estruturação e análise de bases de dados geográficas,
e a produção e atualização da cartografia e cadastro municipais; presta apoio técnico no desenho e
implementação de estratégias de melhoria contínua do desempenho dos serviços municipais na área
das tecnologias de informação geográfica; efetua estudos em diversos domínios, nomeadamente
a localização e distribuição espacial de infraestruturas, população, atividades e equipamentos, o
ordenamento do território, o desenvolvimento regional e urbano, o planeamento biofísico e riscos
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