Aviso (extrato) n.º 119/2024
| Data de publicação | 03 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Penamacor |
N.º 2 3 de janeiro de 2024 Pág. 227
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE PENAMACOR
Aviso (extrato) n.º 119/2024
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de 28 postos de trabalho na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Procedimentos concursais comuns de contratação em regime de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado para preenchimento de vinte e oito postos de trabalho
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua redação atualizada, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 9 de setembro, torna -se público, na sequência da deliberação da Câmara Municipal tomada na
reunião de 20 de outubro de 2023, e de acordo com o Despacho do Vereador com competência
delegada, José António Ramos datado de 15 de novembro de 2023, encontram -se abertos pelo
prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego
Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego
público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Referência A — 2 Assistentes Operacionais (Motorista Transportes Coletivos);
Referência B — 1 Assistente Operacional (Manobrador de Máquinas);
Referência C — 2 Assistentes Operacionais (Eletricista);
Referência D — 1 Assistente Operacional (Canalizador);
Referência E — 5 Assistentes Operacionais (Serviços Gerais);
Referência F — 13 Assistentes Técnicos (Administrativos);
Referência G — 2 Técnicos Superiores (Engenharia Civil);
Referência H — 1 Técnico Superior (Direito);
Referência I — 1 Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação;
A relação jurídica de emprego público dos postos de trabalho em causa será constituída de
entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
2 — Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa
de pessoal aprovado:
Referência A — Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de assistente operacional
(Motorista de Transportes Coletivos). Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Referência B — Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de assistente operacio-
nal (Manobrador de Máquinas). Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Referência C — Funções de complexidade de grau 1 com a categoria de assistente opera-
cional (Eletricista). Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas
em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de
apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar
esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização,
procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
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