Aviso (extrato) n.º 11834/2023
| Data de publicação | 22 Junho 2023 |
| Data | 01 Junho 2023 |
| Número da edição | 120 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. |
N.º 120 22 de junho de 2023 Pág. 21
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Aviso (extrato) n.º 11834/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de
trabalho da carreira técnica superior (engenharia civil) para exercício de funções na
Divisão de Infraestruturas Desportivas, do Departamento de Infraestruturas.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira geral
técnica superior (Engenharia Civil) do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e
Juventude, I. P. para exercício de funções na Divisão de Infraestruturas Desportivas do Depar-
tamento de Infraestruturas.
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro-
vada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que por meu despacho de 01 de junho de 2023,
no uso de competência delegada, se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos
seguintes termos:
1 — Entidade que realiza o procedimento — Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
2 — Unidade Orgânica — Divisão de Infraestruturas Desportivas
3 — Local de trabalho — Rua Rodrigo da Fonseca, 55, Lisboa.
4 — Número de postos de trabalho — 2 (dois).
5 — Carreira/categoria — Técnica Superior
6 — Caracterização dos postos de trabalho — Os postos de trabalho caracterizam -se pelo
exercício de funções na carreira geral de técnico/a superior, conforme descrito no Anexo n.º 2
do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e pelo desenvolvimento das
atividades inerentes ao exercício das competências da unidade orgânica para a qual é aberto o
presente procedimento, designadamente:
a) Prestar apoio técnico a terceiros no âmbito das atribuições da DIED, designadamente atra-
vés da emissão de pareceres técnicos e da realização de reuniões de consultoria, relativamente
ao desenvolvimento e acompanhamento dos projetos de construção e de modernização de infraes-
truturas desportivas nas diferentes tipologias;
b) Prestar apoio técnico na ampliação e construção de Recintos de Diversões Aquáticas,
com emissão de pareceres técnicos na matéria, no âmbito das atribuições do IPDJ como entidade
licenciadora do recinto e com competências de fiscalização e realização de vistorias;
c) Dar parecer sobre os programas e planos de ordenamento do território em matéria de
infraes truturas desportivas, no quadro da promoção e desenvolvimento de redes de equipamentos
e serviços desportivos;
d) Elaboração de pareceres técnicos para prestação de esclarecimentos, via correio eletrónico,
dirigidos a entidades externas, promotores ou projetistas e cidadãos em geral;
e) Prestação de esclarecimentos a tribunais e/ou quaisquer outros órgãos do sistema judicial,
assim como a órgãos da administração pública;
f) Promover a elaboração de estudos, cadernos técnicos e propostas, em articulação com
outras autoridades administrativas e com as organizações representativas do sistema desportivo,
tendo em vista a melhoria da qualidade das infraestruturas, em especial no domínio da segurança,
salubridade e funcionalidade técnico -desportiva;
g) Organizar e manter atualizados, em base de dados, registos de informação respeitantes à
segurança de infraestruturas, bem como das licenças emitidas e condições de funcionamento dos
recintos desportivos;
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