Aviso (extrato) n.º 1181/2024
| Data de publicação | 18 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 13 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária |
N.º 13 18 de janeiro de 2024 Pág. 360
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Aviso (extrato) n.º 1181/2024
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho
para a carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho do mapa de pes-
soal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, para candidatos detentores de vínculo de
emprego público por tempo indeterminado, para a Divisão de Gestão e Autorização de Produtos
Fitofarmacêuticos.
1 — Nos termos do disposto nos n.
os
1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Publicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados
com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que por despacho
da Diretora Geral de Alimentação e Veterinária de 4 de dezembro de 2023, se encontra aberto pelo
prazo de 10 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de três (3) postos de
trabalho, da carreira e categoria de Técnico Superior, a alocar à Divisão de Gestão e Autorização
de Produtos Fitofarmacêuticos, pertencente à Direção de Serviços de Meios de Defesa Sanitária,
na modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
2 — Caracterização dos postos de trabalho: conteúdo funcional da carreira e categoria de
técnico superior, previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual:
Ref. A): 2 Técnicos Superiores com licenciaturas nas áreas de Agronomia/ Engenharia Agrí-
cola/ Biologia/ Ambiente, para exercerem atividades designadamente o exercício de: proceder à
avaliação do metabolismo das substâncias ativas e dos seus produtos de degradação, em plantas
e animais, bem como à avaliação de estudos de degradação de resíduos em produtos vegetais,
em função das práticas agrícolas de produtos fitofarmacêuticos; proceder à avaliação do risco
para a saúde do consumidor, em resultado da presença de resíduos nos géneros alimentícios de
origem vegetal e animal, quer no contexto da autorização de colocação no mercado de produtos
fitofarmacêuticos, quer no controlo à importação; proceder à avaliação de propostas e colabora-
ção no estabelecimento de limites máximos de resíduos (LMR), de substâncias ativas de produtos
fitofarmacêuticos, em produtos agrícolas de origem vegetal e animal; colaborar na elaboração dos
programas anuais, nacionais e comunitários, de controlo de resíduos de pesticidas em produtos
de origem vegetal e animal, bem como na elaboração do relatório anual; proceder à avaliação de
pedidos de experimentação de produtos fitofarmacêuticos, do ponto de vista da degradação de
resíduos e avaliação do risco para o consumidor; proceder à compilação de práticas agrícolas
nacionais e dos dados que as suportaram, à medida das solicitações da União Europeia. repre-
sentação nacional e participação em Grupos de trabalho da União e internacionais, de discussão,
para a preparação da legislação comunitária relativa a controlos oficiais, ao estabelecimento de
Limites Máximos de Resíduos e à Segurança alimentar, bem como, em ações de formação para
os representantes dos Estados Membros.
Outros Requisitos: Conhecimentos informáticos gerais de software na ótica do utilizador.
Conhecimentos de inglês.
Ref. B) 1 Técnico Superior com licenciatura nas áreas de Química/ Bioquímica/ Biotecnolo-
gia/Farmácia, para exercer atividades designadamente o exercício de: Caracterização do posto
de trabalho: Avaliação, a nível nacional e comunitário, na área de identidade, propriedades físico-
-químicas, dados adicionais, métodos de análise e classificação físico -química das substâncias
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO