Aviso (extrato) n.º 118/2022
| Data de publicação | 04 Janeiro 2022 |
| Data | 24 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 2 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Pouca de Aguiar |
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N.º 2 4 de janeiro de 2022 Pág. 218
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
Aviso (extrato) n.º 118/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de traba-
lho para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato
de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado — Tempo Parcial
1 — Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em
anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, conjugado com a alínea a)
do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua redação atual, doravante
designada por Portaria e com o artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna -se
público que, em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal em sua reunião ordinária
de 09 de dezembro de 2021, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data
da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, nos termos do artigo 18.º da
Portaria, procedimentos concursais comuns, com vista ao preenchimento de 05 (cinco) postos de
trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Vila Pouca de
Aguiar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por Tempo Indeterminado — Tempo
Parcial, na Carreira e Categoria infra designada:
Referência A — 04 (quatro) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de
Assistente Operacional, para prestação de trabalho de 03,50 horas (três horas e trinta minutos)
diárias e remuneração de 4,64 € (quatro euros e sessenta e quatro cêntimos) hora;
Referência B — 01 (um) posto de trabalho correspondente à carreira e categoria de Assistente
Operacional, para prestação de trabalho de 04 (quatro) horas diárias e remuneração de 4,64 €
(quatro euros e sessenta e quatro cêntimos) hora;
2 — Descrição de funções e caracterização dos postos de trabalho — Funções constantes no
anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondentes ao grau 1 de complexidade
funcional, nomeadamente: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, en-
quadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações; colaborar
eventualmente, nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamen-
tos, executar outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual e exigindo principalmente
esforço físico e conhecimentos práticos, cooperar nas atividades que visem a segurança de alunos
na escola; efetuar tarefas de apoio, de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.
2.1 — As funções referidas não prejudicam a atribuição aos trabalhadores recrutados de
funções não expressamente mencionadas, desde que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas,
e para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem
desvalorização profissional, conforme n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.
3 — Formação académica ou profissional exigida: Escolaridade obrigatória conforme a idade
do candidato;
3.1 — Nos termos da alínea i) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria não é possível substituir o
nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa -se que a publicação
integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt.,
a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
17 de dezembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal, Prof. António Alberto Pires
Aguiar Machado.
314830025
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