Aviso (extrato) n.º 11792/2023
| Data de publicação | 21 Junho 2023 |
| Data | 17 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 119 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve |
www.dre.pt
N.º 119 21 de junho de 2023 Pág. 237
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Aviso (extrato) n.º 11792/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para posto de trabalho
de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas
do Algarve.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual,
conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que,
por despacho de 17 de maio de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da
data da publicitação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal
comum de recrutamento, para o preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria
de Assistente Técnico, do mapa de pessoal desta Direção Regional de Agricultura e Pescas do
Algarve, na Direção de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural (DSDAR), para a Divisão
da Sanidade na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Nível Habilitacional — 12.º ano de escolaridade ou curso equiparado.
2 — Caracterização do posto de trabalho — Exercício de funções da Divisão de Sanidade da
DRAP do Algarve: designadamente, esclarecer os utentes sobre questões relacionadas com: serviços
de avisos agrícolas; inspeção fitossanitária; certificação alimentar — GAONA; registo fitossanitário/
licenciamento da atividade de fornecedor de materiais de programação vegetativa; habilitação de ope-
radores e aplicadores de produtos fitofarmacêuticos; autorização de exercício de distribuição, venda
e aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos; auxiliar no preenchimento dos diferentes pedidos
relacionados com as temáticas acima elencadas; serviço de avisos agrícolas; gerir a base de dados
dos assinantes do serviço de avisos agrícolas; emissão de faturas; edição das circulares de avisos
agrícolas e sua expedição para os assinantes; arquivo — organização e arquivo do setor; cobrança
de taxas relacionada com a emissão dos certificados fitossanitários (exportação/importação).
3 — O recrutamento é restrito a trabalhadores detentores de prévio vínculo de emprego público
por tempo indeterminado.
4 — A publicação integral do presente procedimento concursal realizar -se -á na Bolsa de
Emprego Público.
23 de maio de 2023. — O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.
316508621
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