Aviso (extrato) n.º 11734/2022
| Data de publicação | 08 Junho 2022 |
| Data | 18 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 111 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. |
N.º 111 8 de junho de 2022 Pág. 313
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 11734/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico
para a categoria de assistente graduado sénior na área hospitalar de dermatovene-
reologia.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria
de Assistente Graduado Sénior na área hospitalar
de Dermatovenereologia da carreira especial medica/carreira médica
1 — Nos termos do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e do artigo 16.º do
Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012,
de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento na categoria
de assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011,
de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e
republicado pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e com o Acordo Coletivo de Trabalho
que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho
da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro
de 2011 (ACT) e ao abrigo do Despacho n.º 10125 -A/2021 do Gabinete do Secretário de Estado
Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 202 de 18 de outubro de 2021,
torna -se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lis-
boa Ocidental, EPE., de 05 de maio de 2022, se encontra aberto procedimento concursal comum
destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado
Sénior de Dermatovenerologia da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercí-
cio hospitalar do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar para a constituição de relação jurídica
de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado mediante celebração
de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho.
2 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo regime previsto na Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, republicado
pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tra-
mitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica,
publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo
Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015.
3 — Requisitos de admissão — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum os
médicos que reúnam até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos de
admissão, referidos no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos termos
da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento, e cláusula 13.ª do ACT, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
4 — Requisitos específicos:
a) Possuir o Grau de Consultor em Dermatovenereologia;
b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado;
c) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou por contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, nos ter-
mos do Código do Trabalho.
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