Aviso (extrato) n.º 11612/2023
| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Número da edição | 116 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 373
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso (extrato) n.º 11612/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de reservas de recru-
tamento de assistentes operacionais nas áreas funcionais de marcenaria, serralharia/
soldadura, pedreiro, asfaltador, calceteiro e condutor de veículos.
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), apro-
vada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por Despacho do Exmo. Senhor Presidente
da Câmara, de 17/03/2023, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e
direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I
da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento das deliberações
da Câmara Municipal, de 22/11/2022 e da Assembleia Municipal, de 07/12/2023, foi autorizada a
abertura de procedimentos concursais, nos exatos termos e condições melhor definidos em avisos
a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do presente
aviso no Diário da República:
Ref.ª 06/2023 — Constituição de reserva de recrutamento; Carreira — Assistente Operacional;
Categoria — Assistente Operacional; Área de atividade — Marcenaria — Na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caraterização do posto de trabalho: Fabricar, montar, transformar e reparar móveis em madeira,
utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, executando caixilharias, construindo estruturas para
palcos, reparando pavimentos, portas e janelas, procedendo à manutenção e limpeza dos equipa-
mentos e ferramentas, de acordo com as normas de segurança e higiene no trabalho.
Ref.ª 07/2023 — Constituição de reserva de recrutamento; Carreira — Assistente Operacional;
Categoria — Assistente Operacional; Área de atividade — Serralharia/Soldadura — Na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caraterização do posto de trabalho: Efetuar o corte e a soldadura de conjuntos de estruturas
metálicas, garantindo a sua construção e aplicação, na oficina, em edifícios, pontes, gradeamen-
tos, corrimões, caldeiras, caixilharias, interpretando desenhos e outras especificações técnicas,
utilizando diferentes materiais para a sua realização, assegurando a sua montagem, corrigindo
deficiências e garantindo o seu eficaz funcionamento, de acordo com as normas de higiene, saúde
e segurança no trabalho.
Ref.ª 08/2023 — Constituição de reserva de recrutamento; Carreira — Assistente Operacional;
Categoria — Assistente Operacional; Área de atividade — Pedreiro — Na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caraterização do posto de trabalho: Proceder ao revestimento e ultimação de paramentos
(paredes e muros) de edificações, aplicando camadas de argamassa de gesso, utilizando ferra-
mentas manuais e cumprindo as normas de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Ref.ª 09/2023 — Constituição de reserva de recrutamento; Carreira — Assistente Operacional;
Categoria — Assistente Operacional; Área de atividade — Asfaltador — Na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caraterização do posto de trabalho: Garantir a conservação e manutenção de pavimentos rodo-
viários, assegurando a execução/regularização de bases e sub -bases com tout venant, aplicando
base betuminosas em “remendagem” ou em “tapetes”, acompanhando e procedendo a alterações/
ajustes necessários, garantindo também a manutenção e limpeza dos instrumentos/maquinas,
cumprindo as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.
Ref.ª 10/2023 — Constituição de reserva de recrutamento; Carreira — Assistente Operacional;
Categoria — Assistente Operacional; Área de atividade — Calceteiro — Na modalidade de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caraterização do posto de trabalho: Assegurar a conservação e manutenção da rede viária,
delimitando e reabilitando situações de risco no espaço público, procedendo à construção, manu-
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