Aviso (extrato) n.º 1157/2023
| Data de publicação | 17 Janeiro 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 12 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. |
N.º 12 17 de janeiro de 2023 Pág. 61
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO
Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.
Aviso (extrato) n.º 1157/2023
Sumário: Designação dos coordenadores das equipas de projeto da Comissão Técnica Indepen-
dente criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 14 de outubro.
Torna -se público o seguinte Aviso da Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional
de Engenharia Civil, I. P., Laura Maria Mello Saraiva Caldeira:
Aviso
Ao abrigo do disposto no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 14 de
outubro, torna -se público que, por despacho da Senhora Coordenadora -Geral da Comissão Técnica
Independente criada pela mesma resolução, Prof. Doutora Maria do Rosário Partidário, datado de
22 de dezembro de 2022, se procedeu à designação dos Coordenadores das Equipas de Projeto da
referida Comissão, o qual se publica em anexo ao presente aviso e que dele faz parte integrante.
27 de dezembro de 2022. — A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana
Paula Seixas Morais.
ANEXO
Comissão Técnica Independente criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022,
de 14 de outubro
Despacho n.º 1/2022
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022, de 14 de outubro, que
promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região
de Lisboa, determinou a criação de uma Comissão Técnica Independente (Comissão Técnica)
para avaliar as opções estratégicas para aumentar a capacidade aeroportuária da região de Lis-
boa e coordenar e realizar a avaliação ambiental estratégica, nos termos previstos no Decreto -Lei
n.º 232/2007, de 15 de junho, na sua redação atual;
Considerando que a mesma resolução determinou que a Comissão Técnica integra seis coor-
denadores de projeto que preencham as qualificações e competências técnicas adequadas nas
seguintes áreas de trabalho das seis equipas de projeto:
a) Estudos de procura aeroportuários e de acessibilidades de infraestruturas e transportes;
b) Planificação aeroportuária, incluindo análise de capacidade e planos de desenvolvimento
aeroportuário compatíveis com a evolução de um hub intercontinental;
c) Acessibilidades rodoviárias e ferroviárias;
d) Ambiente e AAE;
e) Análise e modelagem económico -financeira;
f) Jurídica;
Considerando que a referida resolução determinou ainda que os coordenadores das equipas
de projeto são especialistas das respetivas áreas de trabalho da Comissão Técnica, designados
pelo coordenador -geral, sob proposta do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, e
mais determinou que o respetivo estatuto remuneratório é definido pelo coordenador -geral, ouvida
a Comissão de Acompanhamento;
Considerando que, nesta conformidade, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
apresentou uma proposta de designação dos coordenadores das equipas de projeto, tendo salien-
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