Aviso (extrato) n.º 11559/2022
| Data de publicação | 06 Junho 2022 |
| Data | 23 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães |
www.dre.pt
N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 549
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SANTA MARIA, SÃO PEDRO E MATACÃES
Aviso (extrato) n.º 11559/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na categoria
de assistente operacional para a área da educação.
Procedimento Concursal Comum de recrutamento para a ocupação de 1 posto de trabalho
na categoria de assistente operacional na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna -se público que, por despacho do signatário, de 05 -05 -2022, encontra -se aberto
pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de
Emprego Público, procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego
público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
a categoria de assistente operacional, da mesma carreira, conforme consta no mapa de pessoal,
com a seguinte referência:
(REF. 1/2022) — 1 Posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da mesma car-
reira, para a Área da Educação.
2 — Caraterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa de
Pessoal desta Junta de Freguesia, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir
ou a executar, da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: Funções de natu-
reza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais, bem definidas
e com graus de complexidade variáveis. Função de motorista de transporte coletivo de crianças
para estabelecimentos escolares e jardins -de -infância desta freguesia com carta de condução
apropriada às necessidades, carta de pesados de passageiros e CAM.
2.1 — A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a
trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: 12.º ano de escolaridade.
3.1 — A habilitação académica pode, nos termos legais, ser substituída pela experiência pro-
fissional, sendo fator eliminatório.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego
Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma eletrónica da Junta de Freguesia de Santa Maria, São
Pedro e Matacães (https://www.fregtv-smspm.pt).
23 de maio de 2022. — O Presidente da Junta de Freguesia, David Alves Gomes Lopes.
315359742
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