Aviso (extrato) n.º 11505/2023
| Data de publicação | 14 Junho 2023 |
| Data | 22 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 114 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Sintra |
www.dre.pt
N.º 114 14 de junho de 2023 Pág. 225
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SINTRA
Aviso (extrato) n.º 11505/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento —
assistente operacional (ação educativa).
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da
Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que, por Despacho do Exmo. Senhor
Presidente da Câmara, de 17/03/2023, no uso de competências em matéria de superintendência na
gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º
do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e em cumprimento das
deliberações da Câmara Municipal, de 22/11/2022 e da Assembleia Municipal, de 07/12/2023, foi
autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições melhor definidos
em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte à publicação do
presente aviso no Diário da República:
Ref.ª 05/2023 — Constituição de reserva de recrutamento; Carreira — Assistente Operacional;
Categoria — Assistente Operacional; Área de atividade — Ação Educativa — Na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Caraterização do posto de trabalho: Garantir o acompanhamento das crianças e dos jovens
durante o período de funcionamento da escola, e no âmbito das atividades escolares, colaborando
com os docentes e com a comunidade educativa, assegurando um bom ambiente, bem como a
conservação, manutenção e limpeza de edifícios e logradores escolares, podendo comportar esforço
físico, garantindo um serviço de qualidade, respeitando as normas de proteção do ambiente, segu-
rança, higiene e saúde no trabalho.
Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória (de acordo com a alínea a) do n.º 1 do
artigo 86.º da LTFP). Não será admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação
ou experiência profissional.
Prazo de candidaturas — 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de
Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt
Informações — Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sintra, sito na
Rua Acácio Barreiros, n.º 1 — 2710 -441 Sintra/219236957/dgrh@cm-sintra.pt.
Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida pelo Despacho
n.º 38 -P/2022, de 13 de setembro.
22 de maio de 2023. — A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa Mesquita.
316498213
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