Aviso (extrato) n.º 11286/2023
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
| Número da edição | 112 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Caminha |
N.º 112 12 de junho de 2023 Pág. 195
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CAMINHA
Aviso (extrato) n.º 11286/2023
Sumário: Procedimentos concursais comuns para preenchimento de 44 postos de trabalho na
carreira/categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamento por tempo indeterminado,
para preenchimento de 44 postos de trabalho, da carreira/categoria de assistente operacional
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, da reunião ordinária de 18 de janeiro
de 2023, torna -se público que se encontram abertos, 44 postos de trabalho, da carreira e categoria de
assistente operacional, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação
integral do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para
constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 30.º e artigo 33.º, da LTFP, aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9
de setembro, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho nos seguintes termos:
1.1 — Divisão de Administração e Finanças Municipais (DAFM):
Concurso A: 1 (um) assistente operacional na área/atividade de telefonista.
1.2 — Divisão de Ambiente, Economia e Serviços (DAES):
Concurso B: 1 (um) assistente operacional na área/atividade de serralheiro.
Concurso C: 1 (um) assistente operacional na área/atividade de bate chapas/pinturas de
automóveis.
Concurso D: 1 (um) assistente operacional na área/atividade de calceteiro.
Concurso E: 6 (seis) assistentes operacionais na área/atividade de jardineiro.
Concurso F: 3 (três) assistentes operacionais na área/atividade de cantoneiros de limpeza/
manutenção.
Concurso G: 1 (um) assistente operacional na área/atividade de auxiliar de serviços gerais.
Concurso H: 2 (dois) assistentes operacionais na área/atividade de apoio logístico a eventos.
1.3 — Divisão de Coesão Social, Educação, Desporto, Cultura e Turismo (DCSEDCT):
Concurso I: 23 (vinte e três) assistentes operacionais na área/atividade de auxiliar de ação
educativa. Concurso J: 4 (quatro) assistentes operacionais na área/atividade de auxiliar serviços
gerais/apoio logístico cultura e desporto.
Concurso L: 1 (um) assistente operacional na área/atividade de apoio piscinas/nadador-
-salvador.
2 — Caraterização dos postos de trabalho: as constantes na alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º
conjugado com o determinado no n.º 2, do artigo 88.º, ambos LTFP ao qual corresponde, respeti-
vamente o grau 1 de complexidade funcional, cabendo ainda:
2.1 — Concurso A (telefonista): operar uma central telefónica, estabelecendo as ligações necessárias,
satisfazendo os pedidos de informação, estabelecer ligações telefónicas para o exterior e transmitir aos
telefone internos as chamadas recebidas, prestar informações dentro do seu âmbito, registar o movimento
de chamadas e anotar, sempre que necessário, as mensagens que respeitem a assuntos de serviço, zelar
pela conservação do material à sua guarda, executar outros serviços de caráter geral e de forma esporá-
dica, a que obrigue a conveniência do serviço e que se enquadrem na carreira de assistente operacional;
2.2 — Concurso B (serralheiro): construir e aplicar estruturas metálicas para edifícios, pon-
tes, caldeiras, caixilharias, viaturas ou outras obras; interpretar desenhos e outras especificações
técnicas; reparar e conservar vários tipos de máquinas, motores e outros conjuntos mecânicos,
geralmente de metal; Cortar chapas de aço, perfilados de alumínio e tubos, por meio de tesouras
mecânicas, maçaricos ou por outros processos; Utilizar diferentes materiais para as obras a rea-
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