Aviso (extrato) n.º 11084/2023
| Data de publicação | 06 Junho 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 109 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Mealhada |
www.dre.pt
N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 401
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA MEALHADA
Aviso (extrato) n.º 11084/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho
na carreira/categoria de assistente operacional — sapador florestal.
Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Dois Postos de trabalho
na Carreira/Categoria de Assistente Operacional — Sapador Florestal
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e em con-
formidade com a deliberação da Câmara Municipal em reunião ordinária de 02 de maio de 2023,
encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso integral na Bolsa
de Emprego Público (BEP), Procedimento Concursal Comum para Ocupação de Dois Postos de
trabalho na Carreira/Categoria de Assistente Operacional — Sapador Florestal, na modalidade de
Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado.
1 — Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional: Escolaridade
Obrigatória.
1.1 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá
ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os candidatos possuidores
de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar,
em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento
das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
2 — Caracterização do posto de trabalho: Funções de natureza executiva, de caráter manual ou
mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis,
designadamente: silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a
técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; manutenção e proteção
de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos;
silvicultura de caráter geral; manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de
apoio à gestão florestal; sensibilização das populações para as normas de conduta, em matéria de
proteção florestal, nomeadamente, no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossani-
dade; vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais, apoio a operações de rescaldo
e vigilância ativa pós -rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda, um agente de proteção civil.
Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços,
podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela
sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
3 — Em cumprimento do disposto no n.º 4, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de
setembro, informa -se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em
www.bep.gov.pt e página eletrónica do Município de Mealhada, https://www.cm-mealhada.pt.
4 — Prazo e forma de apresentação das candidaturas: as candidaturas serão apresentadas no
prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
podendo ser enviadas através do correio eletrónico para o endereço recrutamento@cm-mealhada.pt
ou entregues, pessoalmente, no serviço de Recursos Humanos da Câmara Municipal, dentro do
horário de atendimento, ou remetidas pelo correio, com aviso de receção, expedidas até ao termo
do prazo fixado, para Município de Mealhada, Largo do Município, 3054 -001 Mealhada.
17 de maio de 2023. — O Presidente da Câmara, António Jorge Fernandes Franco.
316499518
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