Aviso (extrato) n.º 11068/2021

Data de publicação15 Junho 2021
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Vieira do Minho

Aviso (extrato) n.º 11068/2021

Sumário: Procedimentos concursais comuns por tempo indeterminado de seis assistentes operacionais - jardineiro, condutor de máquinas pesadas e veículos especiais e cantoneiro.

Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de seis assistentes operacionais para o preenchimento de seis postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional

Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro torna-se público que, por deliberação tomada em reunião da Câmara Municipal de 24 de março de 2021, foi autorizada a abertura, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de seis postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município para o ano 2021:

1 - Referência A - Jardineiro:

a) Carreira/Categoria: Assistente Operacional;

b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 3 (três);

c) Requisito habilitacional exigido: Titular de escolaridade obrigatória exigida de acordo com a idade (não sendo possível a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de escolaridade obrigatória, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação).

d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras plantas e semeia relvados em parques ou jardins públicos, sendo o responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação, tais como preparação prévia do terreno, limpeza, rega, tutoragem, aplicação dos tratamento fitossanitários mais adequados e proteção contra eventuais condições atmosféricas adversas; Procede à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; Tendo em vista a preparação prévia do terreno, cava ou abre covas...

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