Aviso (extrato) n.º 1102/2023
| Data de publicação | 16 Janeiro 2023 |
| Data | 11 Junho 2022 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Famalicão |
N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 612
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE FAMALICÃO
Aviso (extrato) n.º 1102/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal com vista ao preenchimento de um posto de
trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado, com vista
ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional
1 — Nos termos do n.º 4 do artigo 30.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º
da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna -se público que por deliberação da Junta de
Freguesia de Famalicão de 11 de junho de 2022, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis,
o procedimento concursal comum, com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho vago no
Mapa de Pessoal de 2022, correspondente à carreira/categoria de Assistente Operacional, a seguir
referenciado:
1 posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (área funcional de serviços
gerais), para exercer funções, na área de Freguesia de Famalicão da Serra.
2 — Caracterização do posto de trabalho a preencher identifica -se, funcionalmente, pelo
conjunto de atribuições e competências previstos em anexo ao mapa de pessoal da Freguesia
aprovado para 2022, consultável em: www.jf-famalicaodaserra.pt
2.1. Atribuições: para além do conteúdo funcional previsto no anexo da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em dire-
tivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, efetuam as seguintes tarefas:
2.2 — Executar continuamente trabalhos de conservação dos pavimentos; assegurar os pontos
de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos
e compor bermas; remover do pavimento as lamas e as imundícies; tarefa de conduzir Veículos
Ligeiros; tarefas de limpeza e conservação das instalações; colaborar eventualmente nos traba-
lhos auxiliares de montagem e desmontagem e conservação de equipamentos; realizar tarefas
de arrumação e distribuição; executar outras tarefas simples não especificadas e outras funções;
tarefas de apoio elementar, indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar
esforço físico, nomeadamente, levantar e revestir maciços de alvenaria, assentar manilhas, mon-
tar bancas, sanitários, coberturas de telhas; executar operações de pintura; proceder à execução
de trabalhos relacionados com a criação e manutenção de espaços verdes, sendo responsáveis
por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e a sua manutenção e
conservação, incluindo a preparação prévia do terreno, limpeza, recolha de resíduos e rega; con-
servação dos arruamentos e dos canteiros, incluindo todos os trabalhos complementares; realizar
tarefas manuais ou mecânicas, sendo responsáveis pela limpeza, afinação, lubrificação e conser-
vação do equipamento mecânico e ainda de acordo com as suas competências, tratores agrícolas
ou outras máquinas e ferramentas utilizadas em tratamento de espaços verdes; executar tarefas
de construção, manutenção e conservação de passeios (lancis e calçadas), valetas em calçadas,
pavimentos em calçada e mobiliário urbano.
3 — Habilitações Literárias exigidas: Os candidatos deverão possuir a escolaridade obrigatória
aferida em função da data de nascimento, nomeadamente:
4.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos até 31.12.1966;
6.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01.01.1967 a 31.12.1980;
9.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos entre 01.01.1981 a 31.12.1994;
12.º ano de escolaridade para os candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.
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