Aviso (extrato) n.º 1100/2023
| Data de publicação | 16 Janeiro 2023 |
| Data | 06 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 11 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) |
N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 609
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ÉVORA (SÃO MAMEDE, SÉ, SÃO PEDRO E SANTO ANTÃO)
Aviso (extrato) n.º 1100/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para um posto de trabalho na carreira e categoria de
assistente operacional.
Procedimento concursal comum, para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
para um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional
1 — Torna -se público, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho (Lei Geral de Trabalho em Funções Publicas), na atual redação, conjugado com
a alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na versão dada
pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, que, por deliberação tomada por esta Junta de
Freguesia em reunião ordinária de 06 de setembro de 2022, encontra -se aberto procedimento
concursal comum, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação do aviso, por extrato,
no Diário da República, preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de
assistente operacional, previsto no mapa de pessoal da freguesia de União das Freguesias de
Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) e não ocupado, através de constituição
de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções
publicas por tempo indeterminado.
2 — O posto de trabalho a ocupar está incluído na carreira geral de assistente operacional,
de acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
e na categoria de assistente operacional, à qual corresponde grau de complexidade funcional 1,
tudo de acordo com o quadro anexo à referida Lei e para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º do
mesmo diploma.
De acordo com o mapa de pessoal da freguesia, o posto e trabalho inclui o exercício de
funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas
gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio
elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar
esforço físico; contempla a realização de tarefas operacionais na área da freguesia, relati-
vas a carpintaria, eletricidade, canalização, construção e serralharia, no âmbito do projeto
REPARA — oficina social, da manutenção do parque escolar e da manutenção de mobiliário
urbano; inclui também limpeza e higiene do espaço público, que abrange limpeza da via pública
e lavagem de contentores de resíduos sólidos urbanos; manutenção de espaços verdes, o que
compreende a poda de árvores e a limpeza destes espaços; montagem e desmontagem de
estruturas afetas à atividade da Junta de Freguesia; participação em trabalhos no âmbito do
apoio ao associativismo, atribuído pela Junta de Freguesia; inclui acessoriamente a responsa-
bilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando
necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. A descrição do conteúdo funcional não
prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas,
para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem
desvalorização profissional.
3 — Nível habilitacional exigido — Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º
da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, podem apresentar candidatura as pessoas que detenham
escolaridade obrigatória, aferida nos seguintes termos:
Os indivíduos nascidos antes de 1 de janeiro de 1967 (até 31/12/1966):
Habilitações mínimas obrigatórias — conclusão do 4.º ano de escolaridade com aproveitamento
(anterior 4.ª classe/1.º Ciclo do Ensino Básico) ou apenas cumprimento do requisito de frequência
da escolaridade obrigatória — 4 anos de frequência escolar com assiduidade, sem aproveitamento;
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