Aviso (extrato) n.º 10978/2020

Data de publicação29 Julho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Aviso (extrato) n.º 10978/2020

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras, para a carreira e categoria de assistente técnico, do assistente operacional Ricardo Jorge Paredes Castanheira, no mapa de pessoal do Núcleo de Loures, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 99.º-A, aditado à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e obtido o parecer favorável de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, por Despacho de 2020/05/15 (delegação de competências conferida pelo Despacho n.º 269/2020 da Senhora Ministra da Justiça, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020), e de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Pública, por Despacho de 2020/05/26, foi determinado por despacho...

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