Aviso (extrato) n.º 10837/2023
| Data de publicação | 01 Junho 2023 |
| Data | 02 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 106 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Sabóia |
N.º 106 1 de junho de 2023 Pág. 350
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE SABÓIA
Aviso (extrato) n.º 10837/2023
Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com trabalhadores da car-
reira e categoria de assistente operacional.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas com trabalhadores
da carreira e categoria de Assistente Operacional
1 — Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que, na sequência dos procedimentos concursais
comuns para ocupação de três postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacio-
nal, sendo um posto de trabalho nos Serviços Exteriores (Referência A) na modalidade de vínculo
de emprego público por tempo indeterminado e dois postos de trabalho nos Serviços Exteriores
(Referência B) na modalidade de vínculo de emprego público a termo resolutivo incerto, publicitados
no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 19387/2022, 2.ª série — N.º 195 — 10 de outubro,
conjugado com as ofertas da Bolsa de Emprego Público n.º OE202210/0175 e OE202210/0177,
respetivamente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
com o trabalhador da Referência A, Márcio Bruno Correia da Silva, e contrato de trabalho em fun-
ções públicas a termo resolutivo incerto, com os trabalhadores da Referência B, Rui Miguel Gomes
dos Reis e Nuno Manuel Gomes Perpétuo, com início a 02 de maio de 2023.
1.1 — A remuneração correspondente é a 1.ª posição e 5.º nível remuneratório da Tabela
Remuneratória Única para a carreira e categoria de Assistente Operacional, pela atualização do
Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro, para a remuneração correspondente a 761,58€
(setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos).
1.2 — O período experimental do trabalhador da Referência A, Márcio Bruno Correia da Silva,
será avaliado nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
na sua atual redação, pelo seguinte júri:
Presidente: Fernando Manuel da Conceição Guerreiro, Presidente da Junta de Freguesia de
Sabóia;
1.º Vogal: Humberto Manuel Guerreiro Mendes, Secretário da Junta de Freguesia de Sabóia,
que substituirá a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo: Diogo José Lourenço da Silva, Assistente Operacional na Freguesia de
Sabóia;
1.º Vogal Suplente: Humberto Manuel da Silva Cortes, Assistente Operacional na Freguesia
de Sabóia;
2.º Vogal Suplente: Tânia Isabel Guerreiro Cristino Pacheco, Assistente Técnica na Freguesia
de Sabóia.
1.2.1 — O período experimental inicia -se a 2 de maio de 2023, terá a duração de 90 dias e
será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 × ER) + (0,30 × R) + (0,10 × AF)
sendo que:
CF — Classificação final;
ER — Elementos recolhidos pelo júri;
R — Relatório;
AF — Ações de formação frequentadas.
1.3 — O período experimental dos trabalhadores da Referência B, Rui Miguel Gomes dos
Reis e Nuno Manuel Gomes Perpétuo, será avaliado nos termos do artigo 45.º e seguintes do
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO