Aviso (extrato) n.º 10745/2023
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Ventosa (Alenquer) |
N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 581
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE VENTOSA (ALENQUER)
Aviso (extrato) n.º 10745/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de
trabalho na carreira e categoria de assistente operacional (limpeza e jardinagem do
espaço público e de infraestruturas da Freguesia).
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante
designada LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto na
subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, dora-
vante designada apenas por Portaria, torna -se público, que na sequência da deliberação da Junta
de Freguesia de Ventosa tomada na reunião de12 de abril de 2023, encontra -se aberto pelo prazo
de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do respetivo aviso de abertura na Bolsa
de Emprego Público (BEP), o seguinte procedimento concursal:
1 — Entidade Pública Contratante: Freguesia de Ventosa (Alenquer).
2 — Procedimento concursal comum — contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado:
Assistente Operacional (Limpeza e Jardinagem do Espaço Público e de Infraestruturas da
Freguesia) — 1 posto de trabalho.
3 — Caracterização do posto de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade:
O posto de trabalho a ocupar caracteriza -se pelo exercício de funções na carreira e categoria de
assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e em
conformidade com as atividades inerentes aos respetivos conteúdos funcionais descritos no mapa
de pessoal da Freguesia de Ventosa, de acordo, designadamente, com o seguinte perfil de com-
petências:
Assistente Operacional (Limpeza e Jardinagem do Espaço Público e de Infraestruturas da
Freguesia) — Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em
diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, nomeadamente as funções
atinentes ao normal funcionamento operativo da Junta de Freguesia, com especial incidência
na limpeza, deservagem, desmatação e/ou poda química ou mecânica; Efetuar a manutenção,
conservação, limpeza e reparação de espaços verdes e ajardinados; Colocar herbicidas; Realizar
trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumen-
tos de poda; Cultivar flores, árvores, arbustos ou outras plantas; Preparar os terrenos para semear
relvados; Proceder à plantação e transplantação de plantas; Proceder à limpeza e conservação
dos arruamentos e canteiros; Executar tarefas relativas à cultura de flores, árvores, arbustos e
outras plantas para embelezamento de parques, jardins públicos; Plantar e conservar sebes e
relvados em campos desportivos e escolas; Preparar as terras de cultura ou viveiros, cavando -as
ou adubando -as adequadamente; Espalhar as sementes ou dispor os bolbos e as estacas; Efe-
tuar regas e executar transplantações e podas; Despontar as plantas para provocar afilamentos e
efetuar desbotoamentos para que as flores se desenvolvam; Semear relvados, renovando -lhes as
zonas danificadas, aparando -os e regando -os, utilizando cortadores e/ou tesouras e mangueiras;
Plantar, podar e tratar sebes e árvores; Proceder à limpeza e conservação de hastes florais ou
ramos; Operar com diversos instrumentos, manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas e outros) ou
mecânicos (máquinas de cortar relva, aspersores) para realização das tarefas inerentes à função
da jardinagem; Colocar tampas nos contentores, coletores e sargetas; Efetuar a limpeza da via
pública; Efetuar limpeza de sarjetas e sumidouros; Efetuar remoção de dejetos caninos; Entregar
equipamentos de deposição indiferenciada; Entregar equipamentos de deposição seletiva; Entregar
os equipamentos nos pontos fixos de apoio, quando aplicável; Entregar, reparar e substituir equi-
pamento, quando aplicável; Executar a remoção de resíduos, quando aplicável; Limpar grafittis e
cartazes, quando aplicável; Operar com equipamentos de corte de mato, quando aplicável; Prestar
informação ao munícipe relativo ao sistema de acondicionamento de resíduos domésticos, quando
aplicável; Proceder à lavagem de equipamentos de deposição, quando aplicável; Proceder à reco-
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