Aviso (extrato) n.º 10715/2023
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Data | 08 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lamego |
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N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 369
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAMEGO
Aviso (extrato) n.º 10715/2023
Sumário: Procedimentos concursais comuns para a constituição de reserva de recrutamento, em
regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, para postos de trabalho da
carreira/categoria geral de assistente operacional.
1 — Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
atual redação, torna -se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Lamego, Eng.º Francisco Manuel Lopes, datado de 8 de maio de 2023, e na sequência da deliberação
do órgão Executivo de 11 de abril de 2023, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis,
a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público,
procedimentos concursais comuns para a constituição de reserva de recrutamento, em regime de
contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, para postos de trabalho da carreira/categoria geral
de Assistente Operacional, previstos no mapa de pessoal da Câmara Municipal do Lamego.
2 — Local de Trabalho — Agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar
pública do Ministério da Educação, localizados nos respetivos territórios.
3 — Caracterização dos postos de trabalho conforme 1.ª alteração ao mapa de pessoal de
2023 do Município de Lamego, aprovado pelas deliberações, de Reunião de Câmara e Assembleia
Municipal, de 31 de janeiro de 2023 e 27 de fevereiro de 2023, respetivamente:
Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas
gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; Execução de tarefas de apoio elemen-
tares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços podendo comportar esforço físico;
Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo,
quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, entre outras.
4 — Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º, da LTFP e no n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria
n.º 233/2022 o presente procedimento concursal será publicitado, para além da Bolsa de Emprego
Público (BEP) por publicação integral, na 2.ª série do Diário da República por extrato e no site da
Internet, e através da plataforma eletrónica de recrutamento disponível através do seguinte link:
https://recrutamento.cm-lamego.pt.
10 de maio de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Manuel
Lopes.
316455737
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