Aviso (extrato) n.º 10643/2019

Data de publicação28 Junho 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Aviso (extrato) n.º 10643/2019

Abertura de Procedimento Concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previsto no Mapa de Pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça.

1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1, e do n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça de 27 de fevereiro de 2019, por delegação de competências, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), Procedimento Concursal Comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho:

Um posto de trabalho vago e não ocupado na Direção de Serviços de Recursos Humanos, bem como os postos de trabalho que resultem de necessidades futuras daquela Direção de Serviços.

3 - Caracterização do posto de trabalho:

Tramitação dos procedimentos necessários à avaliação de desempenho dos trabalhadores da DGAJ e dos trabalhadores do regime geral dos tribunais de primeira instância; instrução dos processos administrativos relativos a acidentes em trabalho e doenças profissionais; instrução dos pedidos de acumulação de funções públicas com privadas; assegurar a implementação dos serviços de segurança e saúde no trabalho, na DGAJ e nos tribunais de primeira instância.

4 - Requisitos gerais:

a) Ser detentor de vínculo...

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