Aviso (extrato) n.º 10621/2023
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Data | 12 Abril 2023 |
| Número da edição | 105 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. |
www.dre.pt
N.º 105 31 de maio de 2023 Pág. 57
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Aviso (extrato) n.º 10621/2023
Sumário: Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e
categoria de técnico superior.
Procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho
na carreira e categoria de técnico superior
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-
-se público que, autorizado por meu despacho de 12 de abril de 2023, encontra -se aberto pelo prazo de
dez dias úteis, a contar da data de publicação na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal
comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa
de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado. O posto de trabalho a ocupar corresponde ao exercício
de funções, em Lisboa, no Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente, no âmbito das
atribuições definidas na alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 2961/2013, Diário da República, 2.ª série,
n.º 39, de 25 de fevereiro, com a seguinte caracterização: Participa na abertura, desenvolvimento e
conclusão dos processos de recrutamento e seleção de pessoal, elaborando ou retirando os anúncios
necessários, prestando apoio na definição do perfil do colaborador a contratar, procedendo à recolha
das candidaturas e participando nas diferentes fases do processo (triagem curricular, entrevistas, etc.),
elaborando atas e garante o cumprimento da legislação em vigor; Realiza os procedimentos técnico-
-administrativos necessários para efetuar os pedidos de aposentação, elaborando a nota biográfica e
anexando os comprovativos exigidos, mantendo a Caixa Geral de Aposentações informada acerca de
quaisquer alterações no processo dos colaboradores; Acompanha anualmente a execução do mapa
de férias, atualizando -o sempre que necessário e averiguando a existência de quaisquer irregulari-
dades; Presta apoio técnico ao acompanhamento dos Processos de estágios no INPI, recolhendo a
informação necessária e elaborando o Certificado de Frequência de Estágio; Participa, em colaboração
com o Técnico Jurídico de Recursos Humanos, na elaboração e na atualização dos diferentes mapas,
estudo e análise dos indicadores de gestão de recursos humanos que podem suportar os documentos
de obrigação legal e envia para o Ministério da Tutela, Segurança Social ou outras entidades externas,
ligadas à Administração Pública; Presta esclarecimentos aos colaboradores do INPI, acerca de férias,
faltas, assiduidade, descontos sobre o salário, etc.; Participa na gestão do Projeto de Segurança e
Higiene no Trabalho, agendando os exames médicos necessários, acompanhando a vistoria anual
às instalações do INPI, elaborando relatórios e mantendo a Direção de Organização e Gestão e o
Conselho Diretivo informados acerca das condições de segurança e higiene verificadas; Participa nas
atividades de elaboração do Balanço Social; Apoio técnico -administrativo na concretização do Plano de
Formação anual, mobilizando os participantes para as ações de formação notificando -os e informando
as Chefias por mail; Configura e gere os conteúdos do Portal do Empregado; Pode realizar outras
atividades, não especificadas atrás, necessárias à persecução dos objetivos do INPI. Formação aca-
démica ou profissional exigida — Estar habilitado com o grau académico de licenciatura em ciências
sociais e experiência na área de recursos humanos. O recrutamento é restrito a trabalhadores previa-
mente detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do
artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, na redação atual. A publicação integral do presente procedimento concursal encontra -se
disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto da
Propriedade Industrial, I. P., https://inpi.justica.gov.pt.
10 de maio de 2023. — A Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, I. P., Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
316467352
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO