Aviso (extrato) n.º 10548/2022
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Data | 22 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Torres Vedras |
www.dre.pt
N.º 100 24 de maio de 2022 Pág. 426
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Aviso (extrato) n.º 10548/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na
categoria de técnico superior para a área de museus.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho
na categoria de técnico superior na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna -se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, Carlos Manuel
Antunes Bernardes, de 22 de fevereiro de 2021, encontra -se aberto pelo prazo de 10 dias úteis,
contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedi-
mento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e constituição de reserva de
recrutamento, para a categoria de técnico superior, da mesma carreira, conforme consta no mapa
de pessoal, com a seguinte referência:
PCC 04/2021 — 1 Posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, da mesma carreira,
para a Área de Museus da Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo (DCPCT -AMUS).
2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar,
da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo
funcional da categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior — Conteúdo funcional
genérico de Técnico Superior, acrescido das seguintes funções específicas: Programa de atividades
educativas, relacionadas com as exposições do Museu de Ciclismo Joaquim Agostinho. Definir as
mensagens e os veículos de comunicação mais adequados aos vários tipos de destinatários que
se pretende atingir (público, instituições, empresas), sejam aqueles que se pretendem atrair ou
os que já interagem com o Museu. Definir o programa de edições do Museu de Ciclismo Joaquim
Agostinho, sob orientação da direção;
2.1 — A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a
trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: Licenciatura na área de Ciências
Sociais e Humanas ou em Artes;
3.1 — Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou
experiência profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego
Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma eletrónica de recrutamento do da Câmara Municipal de
Torres Vedras (https://recrutamento.cm-tvedras.pt/), por extrato.
12 de maio de 2022. — O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.
315321785
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