Aviso (extrato) n.º 10541/2016
| Data de publicação | 24 Agosto 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. |
Aviso (extrato) n.º 10541/2016
De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, torna-se público que a Câmara Municipal de Mangualde apresentou o pedido de registo da produção tradicional "Bordado de Tibaldinho" no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas, tendo o mesmo merecido o parecer positivo da Comissão Consultiva para a Certificação de Produções Artesanais Tradicionais.
A síntese dos principais elementos do pedido de registo, e do caderno de especificações que o suporta, constam do anexo ao presente aviso.
Nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, qualquer pessoa singular ou coletiva, detentora de legitimidade para o efeito, pode opor-se ao registo, mediante a apresentação de exposição devidamente fundamentada junto do IEFP, I. P.
O pedido de registo, bem como o respetivo caderno de especificações podem ser consultados, durante o horário normal de expediente, no Departamento de Emprego do IEFP, I. P., sito na Rua de Xabregas n.º 52, em Lisboa.
As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem dar entrada neste Serviço, no prazo de 20 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
2016-08-16. - A Diretora do Departamento de Assessoria da Qualidade, Jurídica e de Auditoria, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.
ANEXO
I - Produção Tradicional objeto de registo: Bordado de Tibaldinho
II - Entidade Promotora requerente do registo: Câmara Municipal de Mangualde
III - Apresentação sumária: A produção tradicional em apreço refere-se a um bordado tradicional que integra o conjunto de bordados portugueses que são referenciados em estudos e bibliografia específicos. Neste caso, trata-se de um bordado a branco distinguível dos restantes bordados, com um nome e uma reputação estabilizados há mais de um século, com uma gramática decorativa própria e com tradição reconhecida e comprovada.
IV - Enquadramento histórico e delimitação geográfica da área de produção
Pese embora os indícios anteriores da existência de bordado no território de Tibaldinho e Alcafache, no concelho de Mangualde, parece plausível que a produção de Bordado de Tibaldinho de forma mais sistemática e com destino ao mercado tenha iniciado por volta de meados dos anos 70 do século XIX, ganhando a partir daí a sua identidade própria e genuinidade.
A partir dos anos 20 do século passado, este bordado ganha especial relevo, estando presente na representação das...
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