Aviso (extrato) n.º 10526/2023

Data de publicação29 Maio 2023
Data10 Abril 2023
Número da edição103
SeçãoSerie II
ÓrgãoFreguesia de Colos
N.º 103 29 de maio de 2023 Pág. 330
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE COLOS
Aviso (extrato) n.º 10526/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por
tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo
indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo
à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna -se
público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 10 de abril de 2023, encontra -se aberto por
um período de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da
República, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho a
seguir indicado:
1 — Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Assistente Operacional/Assistente
Operacional — 1 (um) posto de trabalho — Serviços Exteriores.
1.1 — Atribuições/Competências/Atividades: Desempenho de funções nos termos do mapa
anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1,
com as seguintes tarefas: Efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes;
Proceder à conservação, manutenção, reparação e limpeza das ruas, caminhos, ribeiras e outros
locais públicos da Freguesia; Efetuar a limpeza e manutenção das bermas e valetas; Executar e
apoiar trabalhos de pequenas obras e reparações, incluindo trabalhos de pintura; Realizar trabalhos
de escavações e de colocação de manilhas; Garantir a manutenção das zonas verdes, incluindo
trabalhos de deservagem, limpeza e poda de árvores; Manusear equipamentos, ferramentas e
utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arruma-
ção, limpeza e manutenção; Conduzir e manobrar os veículos (trator agrícola, dumper, retroesca-
vadora, destorcedores, cilindro, entre outros); Utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI)
e de sinalização necessário à execução das tarefas de sua responsabilidade; Prestar apoio nas
atividades dinamizadas pela Freguesia; Praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da
carreira/categoria em questão.
1.2 — Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Colos, sem prejuízo das deslocações
aplicáveis.
1.3 — Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP:
1.3.1 — Nível habilitacional exigido: Exige -se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo
com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após
01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é
exigido o 9.º ano de escolaridade; e aos nascidos a partir de 01/01/1995, é exigido o 12.º ano de
escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por
experiência em funções similares e equiparadas, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, quando
os candidatos tenham pelo menos 6 meses de experiência enquadradas nas competências/atribui-
ções/atividades do posto de trabalho.
2 — Apresentação de Candidatura:
2.1 — Prazo de candidatura: 15 (quinze) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da
publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
2.2 — As candidaturas deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchi-
mento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica da Freguesia de Colos, em
municípiosefreguesias.pt/freguesia/2387/colos, o qual deverá ser remetido para o endereço ele-
trónico freguesia.colos@sapo.pt, com a seguinte indicação no assunto: Candidatura Procedimento
Concursal — AO.

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