Aviso (extrato) n.º 10526/2023
Data de publicação | 29 Maio 2023 |
Data | 10 Abril 2023 |
Número da edição | 103 |
Seção | Serie II |
Órgão | Freguesia de Colos |
N.º 103 29 de maio de 2023 Pág. 330
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE COLOS
Aviso (extrato) n.º 10526/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por
tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público por tempo
indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional
Para efeitos do disposto na subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022,
de 09 de setembro (doravante designada por Portaria) e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo
à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (doravante designada por LTFP) torna -se
público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 10 de abril de 2023, encontra -se aberto por
um período de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da
República, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o posto de trabalho a
seguir indicado:
1 — Carreira/Categoria e número de postos de trabalho: Assistente Operacional/Assistente
Operacional — 1 (um) posto de trabalho — Serviços Exteriores.
1.1 — Atribuições/Competências/Atividades: Desempenho de funções nos termos do mapa
anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, correspondente ao grau de complexidade 1,
com as seguintes tarefas: Efetuar a limpeza e manutenção do cemitério e zonas envolventes;
Proceder à conservação, manutenção, reparação e limpeza das ruas, caminhos, ribeiras e outros
locais públicos da Freguesia; Efetuar a limpeza e manutenção das bermas e valetas; Executar e
apoiar trabalhos de pequenas obras e reparações, incluindo trabalhos de pintura; Realizar trabalhos
de escavações e de colocação de manilhas; Garantir a manutenção das zonas verdes, incluindo
trabalhos de deservagem, limpeza e poda de árvores; Manusear equipamentos, ferramentas e
utensílios manuais ou elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arruma-
ção, limpeza e manutenção; Conduzir e manobrar os veículos (trator agrícola, dumper, retroesca-
vadora, destorcedores, cilindro, entre outros); Utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI)
e de sinalização necessário à execução das tarefas de sua responsabilidade; Prestar apoio nas
atividades dinamizadas pela Freguesia; Praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da
carreira/categoria em questão.
1.2 — Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Colos, sem prejuízo das deslocações
aplicáveis.
1.3 — Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP:
1.3.1 — Nível habilitacional exigido: Exige -se a escolaridade mínima obrigatória, de acordo
com a idade, ou seja, aos nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª classe; aos nascidos após
01/01/1967 é exigida a 6.ª classe ou 6.º ano de escolaridade e aos nascidos após 01/01/1981 é
exigido o 9.º ano de escolaridade; e aos nascidos a partir de 01/01/1995, é exigido o 12.º ano de
escolaridade. O nível habilitacional exigido em função da idade é passível de ser substituído por
experiência em funções similares e equiparadas, nos termos do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP, quando
os candidatos tenham pelo menos 6 meses de experiência enquadradas nas competências/atribui-
ções/atividades do posto de trabalho.
2 — Apresentação de Candidatura:
2.1 — Prazo de candidatura: 15 (quinze) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da
publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
2.2 — As candidaturas deverão ser formalizadas por via eletrónica, mediante o preenchi-
mento de formulário tipo, disponível para o efeito na página eletrónica da Freguesia de Colos, em
municípiosefreguesias.pt/freguesia/2387/colos, o qual deverá ser remetido para o endereço ele-
trónico freguesia.colos@sapo.pt, com a seguinte indicação no assunto: Candidatura Procedimento
Concursal — AO.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO