Aviso (extrato) n.º 10519/2022

Data de publicação24 Maio 2022
Número da edição100
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Arganil
N.º 100 24 de maio de 2022 Pág. 368
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ARGANIL
Aviso (extrato) n.º 10519/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para várias carreiras e
categorias a contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.
1 — Torna -se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2, do artigo 33.º, da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
com o disposto na alínea a), do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, que por meu des-
pacho datado de 31/03/2022, ante a deliberação tomada pelo Órgão Executivo em 29/03/2022, se
encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 2 (dois) postos
de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal, deste Município, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (a termo certo), nos termos da
alínea h) do artigo 57.º da LGTFP, de acordo com as seguintes referências:
Ref.ª A — 1 (um) posto de trabalho de Assistente Técnico — área de Biblioteca — para a
divisão de desenvolvimento económico e social;
Ref.ª B — 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional — área de Ação Educativa — para
a divisão de desenvolvimento económico e social.
2 — Descrição genérica das funções:
2.1 — Para a carreira/categoria de Assistente Técnico (Ref.ª A): as constantes no Anexo à Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional para
a carreira/categoria de Assistente Técnico conforme previsto na alínea b), do n.º 1, do artigo 86.º, da
mesma Lei: «Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em
diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação
comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.»
2.2 — Para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Ref.ª B): as constantes no Anexo
à LVCR, referido no n.º 2, do seu artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade fun-
cional para a carreira/categoria de Assistente Operacional conforme previsto na alínea a), do n.º 1
do artigo 86.º, da mesma Lei: «Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico,
enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução
de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo
comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta
utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.».
2.3 — Caracterização dos postos de trabalho de acordo com os respetivos Perfis de Competências:
Ref.ª A — Assistente Técnico — área de Biblioteca — Atualização e enriquecimento pedagógico
do Catálogo Concelhio; Incorpora no catálogo online conteúdos digitais; Responsável pela orga-
nização e dinamização dos espaços da biblioteca com vista ao aumento da qualidade do serviço;
Faz pesquisa, e trata a informação para elaboração de exposições sobre autores ou temáticas; Faz
tratamento documental (catalogação e classificação); Faz o tratamento documental de artigos de
jornais para a Hemeroteca Digital Concelhia; Constrói analíticos principalmente a partir de docu-
mentos considerados fundo local; Responsável pelos conteúdos das páginas eletrónicas da área;
Faz tratamento documental de todos os jornais e revistas e controla as coleções destes documen-
tos; Elabora as estatísticas dos diversos serviços das Bibliotecas; Encaminha os utilizadores da
biblioteca para as diversas valências dessa e colabora na prestação dos serviços da área; Exerce
as atividades de dinamização e é responsável pelo funcionamento das bibliotecas escolares.
Ref.ª B — Assistente Operacional — área de Ação Educativa — Assegurar a limpeza, arru-
mação e conservação das instalações e espaços escolares; Assegurar a higiene e segurança das

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