Aviso (extrato) n.º 10518/2022
| Data de publicação | 24 Maio 2022 |
| Número da edição | 100 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo |
www.dre.pt
N.º 100 24 de maio de 2022 Pág. 365
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO ALTO ALENTEJO
Aviso (extrato) n.º 10518/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal na carreira de assistente operacional, categoria de
assistente operacional-sapador, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolu-
tivo incerto (território de Monforte).
Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014,
de 20/06, na sua redação em vigor), e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04, alterada
pela Portaria 12-A/2021, de 11/1, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal
da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (adiante designada abreviadamente CIMAA) de
14/4/2022, foi autorizada a abertura de procedimento concursal, nos exatos termos e condições
melhor definidos em aviso a publicitar na Bolsa de Emprego Público (BEP), no 2.º dia útil seguinte
à publicação do presente aviso no Diário da República:
1 — Um posto de trabalho; Carreira — Assistente Operacional; Categoria — Assistente Ope-
racional-sapador florestal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
determinável — contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, para o território de Monforte;
2 — Caracterização do posto de trabalho: Trabalho especializado com perfil e formação
específica adequados ao exercício de atividades de silvicultura e defesa da floresta, como desig-
nadamente: Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso
a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; Manutenção
e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes
bióticos nocivos; silvicultura de caráter geral; Manutenção e beneficiação de infraestruturas de
defesa da floresta e de apoio à gestão florestal; Sensibilização das populações para as normas de
conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da limpeza
das florestas e da fitossanidade; Vigilância armada, primeira intervenção em incêndios florestais,
apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo
ainda um agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela
Lei n.º 27/2006, de 3/7, alterada e republicada pela Lei n.º 80/2015, de 3/8, com missões de inter-
venção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional
de Proteção Civil (ANPC). O exercício da atividade do sapador florestal é no território da NUT III
do Alto Alentejo, coincidente com a área da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, podendo
ser chamado a intervir fora desta área nas situações, em situações excecionais que o requeiram,
enquanto agente de proteção civil;
3 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória conforme alínea a) n.º 1 do artigo 86.º
da Lei n.º 35/2014, de 20/6, ainda que acrescida de formação profissional adequada, correspon-
dente ao grau 1 de complexidade funcional da categoria/carreira do posto de trabalho para cuja
ocupação o procedimento é publicitado;
4 — Prazo de candidaturas — 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso
de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt;
5 — Para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30/4,
com as devidas alterações introduzidas através da Portaria 12-A/2021, de 11/1, informa-se
que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na bolsa de emprego pú-
blico, (www.bep.gov.pt); e na página eletrónica da Comunidade Intermunicipal do Alto Alen-
tejo (CIMAA) http://www.cimaa.pt/areas-de-intervencao/recursos-humanos-e-apoio-juridico/;
6 — Informações — Serviço de Recursos Humanos da CIMAA através do contato telefónico
245301440, ou, via mail: recursos.humanos@cimaa.pt
13 de maio de 2022. — O Presidente do Conselho Intermunicipal, Eng.º Hugo Hilário.
315327658
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