Aviso (extrato) n.º 10465/2023
| Data de publicação | 29 Maio 2023 |
| Gazette Issue | 103 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E. |
N.º 103 29 de maio de 2023 Pág. 148
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
HOSPITAL DE SANTA MARIA MAIOR, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 10465/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para recrutamento de diretor(a) do serviço de ges-
tão de recursos humanos do Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal para recrutamento de diretor(a) do serviço de gestão
de recursos humanos do Hospital Santa Maria Maior, EPE.
1 — Enquadramento: nos termos do n.º 3 do artigo 99.º do Decreto -Lei n.º 52/2022, de 04 de
agosto, que aprova o estatuto do serviço nacional de saúde, faz -se público que, por Deliberação do
Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, EPE, datada de 27/04/2023 se encontra
aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse
individual conducente ao recrutamento de diretor do serviço de gestão de recursos humanos.
2 — Âmbito: podem materializar a manifestação de interesse individual ao cargo supra indicado
todos os cidadãos nacionais, no uso dos seus direitos civis, que reúnam os requisitos obrigatórios
de admissão indicados no ponto 13 do presente aviso e que não se encontrem em situação de
incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo.
3 — Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação,
incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.
4 — Prazo de apresentação de candidaturas: as candidaturas deverão ser formalizadas, no
prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação na bolsa de emprego público (BEP), que
ocorrerá no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República.
5 — A manifestação do interesse deverá materializar -se na forma de uma candidatura da qual
deverão fazer parte os seguintes elementos:
a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do
Hospital Santa Maria Maior, EPE, onde conste a identificação completa do candidato (nome, natura-
lidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade
e validade, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico);
b) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso;
c) Três documentos, impressos em suportes de papel ou em ficheiros de formato PDF gravados
num dispositivo portátil de memória:
i) Curriculum vitae, com menos de 2000 palavras (excetuando anexos), devendo ser acompa-
nhado de todos os certificados comprovativos do seu conteúdo;
ii) Plano de gestão para o serviço de gestão de recursos humanos, com menos de 3000 pala-
vras.
6 — Regime de trabalho: duração semanal de 35 horas em regime de isenção de horário, de
acordo com os princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional
de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial.
7 — Modo de envio das candidaturas: deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao
Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., enviada através
de correio registado, com aviso de receção, para o endereço postal do hospital, até à data limite
fixada na publicação sito em Campo da República, 4754 -909 Barcelos apartado 181.
8 — Comissão de análise: a manifestação de interesse individual será analisada por uma
comissão de avaliação composta por:
Presidente: Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Presidente do Conselho de Administração do
HSMM, EPE;
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