Aviso (extrato) n.º 10464/2022
| Data de publicação | 23 Maio 2022 |
| Data | 08 Janeiro 2022 |
| Gazette Issue | 99 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Arcozelo |
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 425
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ARCOZELO
Aviso (extrato) n.º 10464/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para seis postos de trabalho, na modalidade de relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de
assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo
em vista o preenchimento de vários postos de trabalho na carreira geral assistente opera-
cional.
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados
com o artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, na sequência das propostas da Senhora
Presidente da Junta de Freguesia, aprovadas em reunião do Executivo de 8 de fevereiro de 2022,
se encontram abertos pelo prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação integral do aviso
de abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, procedimentos concursais comuns, destinados
ao recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, para preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal
desta Junta de Freguesia, na carreira/categoria de assistente operacional:
Proc. 1/2022 — 3 (três) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacio-
nal (serviços gerais para Espaços Verdes e Obras), não havendo possibilidade de substituição do
nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a orgânica de Espaços Verdes
e Obras;
Quotas de emprego: de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de
fevereiro, quando o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três,
é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência, devendo este, para tal, fazer
referência do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência na candidatura, bem como men-
cionar todos os elementos necessários ao cumprimento da adequação dos processos de seleção,
nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação/expressão.
Proc. 2/2022 — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional
(coveiro), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou expe-
riência profissional, para a orgânica do Cemitério;
Quotas de emprego: de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de
fevereiro, quando o número de lugares postos a concurso seja de um ou dois, o candidato com
deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade
de classificação, devendo este, para tal, fazer referência do respetivo grau de incapacidade e tipo
de deficiência na candidatura, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumpri-
mento da adequação dos processos de seleção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades
de comunicação/expressão.
Proc. 3/2022 — 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional
(serviços gerais na loja comercial), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacio-
nal por formação ou experiência profissional, para a orgânica da Capela -Jazigo, Museu, Casa dos
Milagres e Balneários;
Quotas de emprego: de acordo com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de
fevereiro, quando o número de lugares postos a concurso seja de um ou dois, o candidato com
deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade
de classificação, devendo este, para tal, fazer referência do respetivo grau de incapacidade e tipo
de deficiência na candidatura, bem como mencionar todos os elementos necessários ao cumpri-
mento da adequação dos processos de seleção, nas suas diferentes vertentes, às capacidades
de comunicação/expressão.
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