Aviso (extrato) n.º 10449/2022
| Data de publicação | 23 Maio 2022 |
| Data | 06 Abril 2022 |
| Número da edição | 99 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vieira do Minho |
www.dre.pt
N.º 99 23 de maio de 2022 Pág. 408
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO
Aviso (extrato) n.º 10449/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego pú-
blico por tempo indeterminado de um assistente operacional — tratador/apanhador de
animais.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado de um assistente operacional
para o preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional
Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, e de acordo com o disposto
na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro torna -se público que, por deliberação
tomada em reunião da Câmara Municipal de 02 de fevereiro e 06 de abril de 2022, foi autorizada a
abertura, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato na
2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de
emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa
de pessoal do Município para o ano 2022:
1 — Assistente Operacional — Tratador/Apanhador de Animais;
a) Carreira/Categoria: Assistente Operacional/Assistente Operacional;
b) Número máximo de trabalhadores a recrutar: 1 (um);
c) Requisito habilitacional exigido: Titular de escolaridade obrigatória exigida de acordo com
a idade (não sendo possível a aceitação de candidatos que, não sendo titulares de escolaridade
obrigatória, considerem dispor de formação e, ou, experiência profissional necessárias e suficientes
para a substituição daquela habilitação).
d) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar, conforme caracterização do
posto de trabalho previsto no mapa de pessoal aprovado: Procede à alimentação, abeberamento
e maneio dos animais; Limpa e desinfeta os alojamentos dos animais; Faz a vigilância, captura e
transporte de animais, bem como a recolha de animais feridos ou mortos na via pública; Participa
em campanhas de adoção de animais e ações de sensibilização.
e) Local de trabalho: Divisão de Obras Municipais.
Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, informa -se que a publici-
tação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP),
acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Vieira do Minho em
www.cm-vminho.pt (Balcão Virtual/Avisos/Concursos).
22 de abril de 2022. — O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.
315291912
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