Aviso (extrato) n.º 10354/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Aradas |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 604
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ARADAS
Aviso (extrato) n.º 10354/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho nas
carreiras/categorias de assistente técnico e de assistente operacional.
Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a)
do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela
Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que, por deliberação do órgão executivo,
tomada em reunião pública do dia quatro de maio de dois mil e vinte e dois, está aberto, procedi-
mento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, sendo dois postos da Carreira/
categoria de Assistente Técnico em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo
Certo e um posto da Carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional Limpeza e
Manutenção em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado,
de acordo com as seguintes características:
Ref.ª 1 — Assistente Técnico: Exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Téc-
nico, com grau de complexidade 2, de acordo com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da
LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, complementado com as funções o desem-
penho de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem
definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, na área de assistente administrativo,
em especial, exercer atividades de atendimento ao público e gestão administrativa e de aprovisio-
namento do Espaço Cidadão de acordo com o protocolo celebrado entre a Freguesia, o Município
e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA). Apoio na execução de atividades inseridas
no serviço administrativo da Junta de Freguesia, nomeadamente elaboração de documentação,
organização e arquivo de correspondência e lançamentos contabilísticos em programa específico
de contabilidade pública. Assegurar o atendimento do público que se dirige diariamente aos serviços
da freguesia; prestar apoio aos cidadãos na organização e instrução das pretensões, relativas às
matérias da competência da freguesia e espaço do cidadão, ou, se for o caso, encaminhá -lo para
os serviços competentes. Apoio administrativo à Junta de Freguesia. Efetuar atendimento geral.
Efetuar arquivo geral. Assegurar entradas e encaminhamento de processos. Executar os proce-
dimentos relativos à expedição do correio. Experiência na utilização de plataformas eletrónicas e
softwares próprios aos vários serviços e atividades da Freguesia; exercer atividades administrativas
na área da contabilidade, com conhecimentos do SNC -AP. Auxiliar no serviço administrativo das
reuniões dos órgãos autárquicos.
A descrição de funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções,
não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o tra-
balhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.
Ref.ª 2 — Assistente Operacional: Desempenho de Funções conforme previsto no anexo a
que se refere o n.º 2 do artigo 88.º, anexo à LTFP, para a carreira/categoria de Assistente Ope-
racional — “Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em
diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de
apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar
esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização,
procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos”, concretizando -se nas
seguintes funções específicas:
Essencialmente os Serviços Externos são de conservação, manutenção de Espaços Verdes e
Cemitérios, dando o apoio necessário, designadamente em Trabalhos cemiteriais — Coveiro; Pro-
ceder à remoção de lixos e equiparados; Varredura e limpeza de ruas e espaços públicos; Limpeza
de sarjetas; Lavagem das vias públicas; Limpeza de chafarizes; Remoção de lixeiras e extirpação
de ervas; Limpeza e manutenção dos espaços ajardinados; Operar com os diversos instrumentos,
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