Aviso (extrato) n.º 10349/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila Verde |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 593
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA VERDE
Aviso (extrato) n.º 10349/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeter-
minado de oito assistentes operacionais, área de asfaltador, trolha, sapador e/ou lim-
peza.
1 — Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado
com o artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1, do ar-
tigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de
11 de janeiro e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de gestão de recursos
humanos, por despacho da Presidente da Câmara Municipal, de 22.10.2021, torna -se público que,
na sequência da proposta n.º 6771/2022, datada de 02.03.2022, aprovada em reunião de Câmara
Municipal, de 07.03.2021, encontra -se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da
publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recru-
tamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 8 postos
de trabalho, previstos e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de Vila Verde para 2022.
2 — Caracterização do posto de trabalho: 8 postos de trabalho na carreira/categoria de As-
sistente Operacional (M/F), área funcional de asfaltador, trolha, sapador e/ou limpeza, a distribuir
pelos setores de Vias de Comunicação e Setor de Construção e Carpintaria, ambos do Serviço de
Construção e Logística; Setor Florestal, do Serviço Agroflorestal; e, Setor de Limpeza dos Edifícios,
do Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes, todos da Divisão de Ambiente e Obras, para
exercerem as seguintes funções: Proceder à limpeza e conservação de vias municipais — corte
e controlo de vegetação herbácea, arbustiva e arbórea de taludes e bermas de vias municipais,
limpeza de valetas, desobstrução de aquedutos, sarjetas e de travessias em continuidade de va-
letas, proceder à carga dos entulhos para posterior transporte e vazadouro; Proceder à recolha de
RSU em situações de exceção e/ou emergência em que esteja em causa a salubridade ou saúde
pública, utilizando para tal os meios necessários, nomeadamente a viatura de recolha de RSU que
se encontra adstrita, quando tal for solicitado pelas chefias; Prestar apoio aos setores de Higiene
e Limpeza Urbana e Jardins em situações consideradas pertinentes pelas chefias; Silvicultura
preventiva — Faixas de Gestão de Combustível (rede secundária); Vigilância e 1.ª intervenção
durante o período crítico; Operações de arborização; Limitar e mitigar efeitos de ocorrências de
acidente grave ou catástrofe que envolva a área territorial do município (SMPC); Colaborar com
o Serviço Municipal de Proteção Civil, em operações de socorro a pessoas e bens em situações
resultantes de acidente grave ou catástrofe, ou quando tal for solicitado; Informar dos materiais e
equipamentos em falta para a execução dos trabalhos que lhe estão adstritos; Executar trabalhos
de pavimentação em massas asfálticas, quer se trate de reparação conservação e manutenção
de obras existentes, quer se trate de obras novas; Executar regas em asfalto para execução de
pavimentos betuminosos e assegurar o regular aquecimento do asfalto; Executar espalhamento de
britas, e trabalhos acessórios para a pavimentação como aquedutos e sarjetas; Executar trabalhos
de reparação, conservação e manutenção de obras existentes em betuminoso — proceder ao tapa-
mento de buracos e correções de depressões em pavimentos; Executar trabalhos de compactação
com cilindro da caixa de fundação e pavimentos em betuminoso; Proceder à regularização de
plataforma e limpeza da via a pavimentar, espalhamento de britas e sua regularização, cobertura
com gravilhas das regas betuminosas; Aplicação de sinais; Construção de ramais de saneamento,
águas pluviais e rede de água doméstica; Executar trabalhos de natureza diversa como sejam
elevação de tampas de saneamento e águas pluviais e tetos móveis de proteção às válvulas das
redes existentes; Assegurar o serviço de motorista para a equipa de reparação, conservação e
manutenção de obras existentes em betuminoso, bem como assegurar a manutenção da respetiva
viatura; Conduzir camiões, carrinhas, cilindro, tratores, máquinas de pintar, máquina de cortar ta-
pete, trator com vassoura; Assegurar a limpeza e desinfeção dos edifícios municipais; Assegurar a
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