Aviso (extrato) n.º 10337/2022
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Número da edição | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Torres Vedras |
www.dre.pt
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 544
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Aviso (extrato) n.º 10337/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de traba-
lho na categoria de assistente operacional para a área de construção e manutenção
de vias municipais.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 5 postos de trabalho
na categoria de assistente operacional na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna -se público que, por despacho do signatário, de 10 de março de 2022, encontra -se
aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na
Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado e constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de assistente operacional,
da mesma carreira, conforme consta no mapa de pessoal, com a seguinte referência:
PCC 03/2022 — 5 Postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, da mesma car-
reira, para a Área de Construção e Manutenção de Vias Municipais da Divisão de Infraestruturas
e Obras Municipais (DIOM -ACMVM).
2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar,
da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo
funcional da categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional — Fun-
ções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem
definidas e com graus de complexidade variáveis para cantoneiros de vias municipais, asfaltadores
e serventes.
2.1 — A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a
trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: Escolaridade mínima obrigatória.
3.1 — É permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou experiência
profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego
Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma eletrónica de recrutamento do da Câmara Municipal de
Torres Vedras (https://recrutamento.cm-tvedras.pt/), por extrato.
12 de maio de 2022. — O Vereador, Nelson Laureano Oliveira Aniceto.
315321922
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